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DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Aborto: tema moral e juridicamente pacificado, mas judicialmente polemizado. A maioria da população (80%) é contrária. A lei penal o proíbe, exceto para casos de gravidez por estupro ou com risco de morte da gestante. Ou, mais recentemente, por criação jurisprudencial do STF, em casos de anencefalia. A lei civil garante os direitos do nascituro. A Constituição assegura a vida, sem discriminação em função de estágio evolutivo. Mas grupos minoritários de feministas e progressistas, que não possuem força para sequer iniciar o debate no Congresso Nacional, pretendem legalizar a prática pela via judicial forçada. Neste e-book com abordagem original e argumentação sofisticada, analiso a fundo a argumentação do STF usada na autorização do aborto nos casos de anencefalia e do realizado dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Demonstro incoerências em ambas as fundamentações. Faço críticas consistentes, porém, sem radicalismo ideológico. Tiro conclusões a respeito do posicionamento da Suprema Corte e, ainda, dou sugestões de medidas passíveis de serem tomadas pelo Executivo e Congresso, na hipótese de a legalização ser confirmada pelo Tribunal. Em suma, pretendo, ao fim, que o assunto “aborto” seja devidamente compreendido por qualquer pessoa interessada, seja ou não profissional do Direito, de modo que sua convicção pessoal seja consolidada, aperfeiçoada ou mesmo alterada. O cidadão brasileiro merece melhores esclarecimentos sobre o que acontece no mundo jurídico brasileiro, o qual, cada vez mais, caminha para o fundo do abismo da credibilidade!
VANTAGENS
O texto mostra, na prática, como utilizar a melhor das técnicas argumentativas para se construir uma fundamentação coerente (sem contradições) e consistente (embasada no Direito e nos fatos contextualizados): o método socrático. Ou seja, para a construção de toda resposta, o autor pressupõe a análise de objeções não apenas existentes ou já apresentadas, como também as imagináveis por qualquer pessoa do povo mentalmente sã. Numa linguagem simples, procura desmistificar a ideia de que o Direito é “complexo” ou “impossível” de ser entendido por leigos. O bom Direito é plenamente compreensível por qualquer cidadão minimamente educado e que tenha capacidade para discernir. E, a questão do aborto, por mais que tenha sido ou possa ser problematizada na teoria e perante os tribunais, foi trabalhada com a máxima clareza, simplicidade e profundidade argumentativa, visando ao esclarecimento do leitor interessado.