Servidores públicos são “parasitas”?

Paulo Guedes falhou feio

quando enfiou todos os servidores no mesmo saco, generalizando o qualificativo “parasita“! Foi potencialmente ofensivo para com os servidores vocacionados, que gostam do que fazem, têm empatia pelas pessoas que buscam o serviço e, por isso, cumprem muito bem o seu papel institucional e social. Pessoalmente, em nada me senti atacado.

Nas entrelinhas do discurso do Guedes, é muito compreensível o que ele disse. Para se recusar a admitir a realidade caótica do serviço público em geral, atestável por qualquer pesquisa de opinião séria, há que se presumir algum propósito escuso na negativa: interesse próprio inconfessável, fortalecimento do corporativismo, apego ideológico, medo de perder mamatas etc.

Contudo, apesar de o Guedes logicamente saber que há excelentes servidores e buscar uma reforma administrativa que seja capaz de reverter o quadro de insatisfação social com o serviço público, a desqualificação generalizada que fez do servidor público, não tendo o zelo de destacar o trigo do joio, foi um tiro no seu próprio pé, além de um obstáculo político criado para a reforma administrativa que se faz indispensável. Agiu como um peão grosseiro. Mas, em tempo, desculpou-se honestamente do lapso verbal. Por outro lado, age como um “cordeirinho” ignorante, enquadrado no politicamente correto e frouxo, quando diz sermos uma “democracia vibrante”, ao invés de falar na lata que, de Democracia legítima, o Brasil só tem a formalidade do voto teoricamente livre; e mais nada.

Voltando ao funcionalismo, particularmente, apostaria que a excelência na prestação de serviço se encontra numa minoria, tal como também deva pensar o Paulo Guedes. Motivo simples: a grande maioria detesta o que faz! Só buscou um cargo público, porque lhe garante a “segurança”, por meio de uma estabilidade quase que absoluta, e “um fixo”, um certo, pago mensalmente. Já no exercício das atribuições, “seja o que Deus quiser” para a população. É fato.

A reação à declaração nada politicamente correta e generalizante do Guedes não tardou: vieram as notas de associações e sindicatos. Por exemplo, essa nota abaixo, assinada pela Anafe, na qual destaco em negrito alguns trechos:

“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, (…) vem a público repudiar veementemente as declarações do ministro da Economia que comparou servidores públicos a “parasitas”, ao defender a proposta de reforma administrativa do governo federal.   

Em sua declaração, o ministro da Economia desrespeita de forma gratuita e desmedida os 12 milhões de servidores públicos brasileiros, que buscam dia após dia prestar serviços de qualidade à população. Demonstra, ademais, preconceito e desprezo ao funcionalismo, em todos os níveis da federação, deixando claro que seu intento é a destruição do Estado Social.

Além disso, o ministro demonstra total desconhecimento da máquina pública, pois a afirmação de que os servidores recebem reajustes anuais automáticos não condiz com a realidade. No serviço público, diferentemente da iniciativa privada, não há data-base, tendo o próprio STF encerrado a questão em setembro último. Em âmbito federal, a maior parte dos servidores está com salários congelados desde 2017 e, assim como a população em geral, sofre com os efeitos da atual crise, que é prolongada com adoção de medidas fiscais equivocadas, pois as políticas de austeridade abraçadas pela equipe econômica vêm retardando a retomada do desenvolvimento

O desconhecimento do ministro – incompatível com o cargo que exerce, se evidencia quando ele defende a criação de mecanismos para a “demissão” de servidores. Ora, já há meios de desligar servidores estáveis, inclusive por inassiduidade e desídia, como demonstram os números da Controladoria-Geral da União.    Vale dizer, nesse sentido, que a estabilidade é, na verdade, uma garantia para a sociedade, seja para dar continuidade às políticas públicas, seja para evitar que um novo governo traga seus apaniguados para a Administração Pública, como ocorria no conhecido instituto da “derrubada”.

Enquanto o ministro defende a redução do Estado, que terá impacto negativo principalmente para a população mais pobre, se esquiva de temas urgentes ao país, como a reforma tributária, que poderia ser empregada como um mecanismo de promoção de justiça social. Uma vez mais, a estratégia se repete e o governo, com a intenção de retirar direitos trabalhistas e sociais, que nesse caso inclui o acesso à saúde e à educação gratuita, demoniza o servidor numa clara tentativa de angariar apoio para a proposta de reforma administrativa.      Ante o exposto, exigimos imediata retratação pública do ministro Paulo Guedes, não obstante as medidas administrativas e judiciais a serem tomadas por este Fórum.”

Achei a nota terrível! Primeiramente, porque a FONACATE, em vez de apenas frisar que a generalização de qualquer juízo de valor pejorativo tende a ser equivocada – como o foi, englobando abstratamente no adjetivo “parasitas” os excelentes servidores -, tomou ainda a liberdade impertinente de fazer considerações político-ideológicas a respeito das propostas do governo, demonstrando, claramente, a tendência esquerdista por ela endossada. Destaco as seguintes menções, que semeiam o vitimismo e a separação entre classes sociais: crítica ao funcionalismo caracteriza “preconceito e desprezo”; “seu intento é a destruição do Estado Social”; redução do Estado terá “impacto negativo sobre a população pobre”; reforma tributária como “promoção de justiça social”; “intenção de retirar direitos trabalhistas e sociais”.

Além do desvio do foco principal na mensagem,  faltaram o mínimo de senso de realidade e a devida honestidade intelectual por parte dos seus subscritores, pois era de se esperar um reconhecimento, espécie de mea culpa, de que notoriamente a prestação de serviço público tem estado muito aquém do desejado pela população que dele necessita.  Existe, sim, grande quantidade de maus servidores que não fazem jus às prerrogativas que usufruem, por não cumprirem a contento os seus deveres. Novamente: uma pesquisa de opinião confiável presumivelmente atestaria a insuficiência crassa (apenas 29% da população confia no serviço judiciário, por exemplo).

Na verdade, a nota apenas serviu para mostrar o atraso em que o país está. E pior: serviu também, na percepção de um bom leitor, para demonstrar que o Guedes teve boas razões para generalizar, se levarmos em conta que praticamente todos os servidores são representados por alguma associação ou algum sindicato, e a peculiaridade dessas associações e desses sindicatos serem dirigidos por servidores, em tese, não muito afeitos ao trabalho em si. Atuam muito mais na esfera política, visando à defesa incondicional e exclusiva dos interesses da corporação ou do grupo. Naturalmente, com a garantia de continuarem ganhando salários sem o exercício de qualquer trabalho para o qual se comprometeram ao prestarem concurso público e serem empossados, senão o lobby de bastidores. Obviamente, tudo feito com o devido amparo legal.

Minha conclusão? Jogo empatado: -1, Paulo Guedes x –1, associações e sindicatos, com suas notas de repúdio.

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