Reflexões jurídico-políticas, de 03/08 a 22/09/2019.

03/08/2019 – “Independência” e “harmonia” entre os Poderes… Quem sabe num futuro próximo?

     Artigo do Jornal da Cidade online: “Decisão do STF coloca em grave risco a estabilidade do país. Algo tem que ser feito!

     E aí, querido presidente: existe “independência e harmonia” entre os Poderes? O Sr. quando diz isso, o faz por crença verdadeira devido ao já confessado desconhecimento jurídico, ou o faz para manter a ilusão de que somos uma “legítima democracia”, com “harmonia” entre Poderes?

     Não, presidente; isso aqui não é democracia; tampouco há harmonia entre Poderes. No íntimo, o Sr. sabe disso.

     O Sr. não quis opinar sobre a decisão do Toffoli, que chancelou o Brasil quase como um paraíso fiscal de bandidos. Mas o STF, quando julga, além de decidir conforme o “achismo” arbitrário de cada “semideus”, fortalecendo cada vez mais a ditadura da toga, não faz a menor cerimônia para dar uma estocada no plexo do Sr.!

     Foi o que fez a Rosa Weber, no lamentável discurso de diplomação; foi o que fez o “preferido” do saudoso Saulo Ramos, Celso de Mello, ao ter ratificado a invalidação da MP sobre demarcação de terras, desqualificando-o como “autoritário”, dentre outras adjetivações; foi o que fizeram o Barroso, o Alexandre de Moraes e outros da Primeira Turma, no julgamento que rejeitou a denúncia contra o Sr. pela aberrante acusação de “incitação ao racismo”, por causa da fala sobre os quilombolas, feita em ambiente privado e no legítimo exercício da liberdade de expressão inviolável de parlamentar que era à época.

    Todos deram, em sequência, um monte de pancadas moralistas no Sr. Sem falar na intolerante PGR Rachel Dodge, criadora da referida denúncia infundada, com vontade inabalável de criminalizá-lo, mesmo que passando também por cima da imunidade parlamentar a qual o Sr. fazia jus! Hoje, “curiosamente”, a procuradora mudou “da água para o vinho” no trato com o Sr.: tem sido bastante respeitosa; talvez, pela esperança de ser reconduzida ao cargo de chefe de uma espécie de quarto Poder independente e sem freios, tal como se apresenta hoje o MPF.

     Presidente, torço para que o Sr. pare com esse discurso politicamente correto e utópico, como o que adota quando “justifica” o porquê de não opinar sobre o STF e suas decisões esdrúxulas. Seja autêntico, empático e enfático, da mesma forma que o foi quando falou sobre o ex-guerrilheiro morto, pai do atual presidente da OAB.

     Porque, de fato, este é o câncer institucional que precisa ser extirpado; tumor constituído pelas atuações invasivas (eufemisticamente denominadas de “ativismo judicial”) constitucionalmente deploráveis de onze cabeças que se acham “acima de qualquer crítica” e “donos da verdade”.

     Câncer que apenas será eliminado, caso o Sr. queira tornar o Brasil uma democracia verdadeira. Tem que partir do Sr.. Mas, infelizmente, não creio que haja alguém ao seu lado que pense “fora da caixa” e o ajude nessa empreitada, que, no ritmo em que se encontra e com os meios que vêm sendo empregados, para nós, seus eleitores de primeira hora, está sendo angustiante e irritante.

     04/08/2019 – Palavras do Mourão: o apoio do STF a criminosos está ficando insustentável.

     Parabéns ao vice-presidente pela precisa percepção da realidade política, jurídica e judicial deprimente! Realidade que certamente mudará para melhor, queiram ou não “suas excelências” do Congresso e do STF! Sobretudo estas, ora autoblindadas em seus casulos individuais construídos utopicamente pela certeza da impunidade que reina em suas mentes até então! Mas casulos que, na prática, não aguentam sequer um peteleco de um soldado e um cabo!

     Contudo, discursos sem ações tendem a perder força e credibilidade. Estamos na linha limítrofe, a partir da qual as puras palavras cairão no vazio da descrença popular e, simultaneamente, darão estímulos aos abusos totalitários já escancarados pelo STF. Quem vencerá? Óbvio: a pretensão democrática; a implosão suprema está iminente. A conferir.

     04/08/2019 – A verdade não se impõe; se descobre; se conquista.

     Mário Vargas Llosa, trazendo Karl Popper, afirma que “(…) a unica possibidade de que a verdade vá desbravando um caminho é o exercício da crítica racional e sistemática a tudo o que é – ou simula ser – conhecimento. Sem essa expressão privilegiada da liberdade, do direito de crítica, o homem se condena à opressão e à brutalidade e, também, ao obscurantismo.” (O chamado da tribo. E-book kindle)

     A verdade não se impõe; se conquista. No caso do Direito, por meio da argumentação intelectualmente honesta, persuasiva, que rebata objeções e seja integralmente embasada em fatos; nunca, pelo estilo supremo de ser e fazer, como se isso aqui fosse a “casa da mãe Joana”! Aliás, a mãe Joana não merece isso.

     05/08/2019 – STF e a aversão que demonstra à falseabilidade de suas decisões.

     Palavras de Mário Vargar Llosa, em seu excelente livro “O chamado da tribo”: “Popper faz da crítica – do exercício da liberdade – o fundamento do progresso. Sem crítica, sem possibilidade de “falsear” todas as certezas, não há avanço possível no domínio da ciência nem aperfeiçoamento da vida social.” (E-book kindle)

     Por que os ministros atuais do STF recebem tantas críticas? O ensinamento acima, deixado por Karl Popper, implicitamente responde a pergunta. Explicitando-o, dou a resposta: porque as “verdades jurídicas supremas” são tão aberrantes e acintosas, que agridem a inteligência de qualquer cidadão íntegro, independente de conhecimento jurídico! As falsidades supremas já nascem escancaradas apesar do ridículo senão infantil viés de juridicidade inventado para iludir os incautos, tal como faz um avestruz que busca fugir do perigo, enfiando a cabeça no buraco e deixando o corpo à mostra.

     Naturalmente, pela composição do STF atual, intuitivamente compreendemos a razão de fundo para a reação autoritária do presidente do STF às críticas: autoblindagem.

     09/08/2019 – Omissão e passividade do governo em relação às agressões que sofre: falta de assessoria; apostaria.

     Bolsonaro, Mourão, Moro, Heleno, e todos os ministros do governo deveriam fazer coro com o discurso preciso, intelectualmente honesto, faticamente inquestionável, do brilhante e corajoso Professor e Jurista, Modesto Carvalhosa!

     Mas por que do silêncio absurdo? Nada, absolutamente nada o justifica! Qualquer “justificativa” que se apresente pode ser facilmente rechaçada diante dos fatos que se avolumam pelas gravíssimas reiterações. Não passará de mera explicação boba, racionalização ou puro pretexto.

     Tenho uma suspeita do porquê da omissão do presidente: para mim, JB tem dois tipos de assessores, que, hoje, nitidamente, falham grosseiramente na missão de bem orientá-lo.

     Um primeiro tipo é composto por pessoas que pensam sinceramente como ele e endossam as suas ideias, ou por aqueles que falam o que ele quer ouvir, por medo de desagradá-lo (o chamado “temor reverencial”).

     O segundo é formado por gente que fala coisas diferentes do que ele pensa, mas SÓ apresenta argumentos que ele JÁ CONHECE e dos quais DISCORDA. Argumentos que não o levam à autorreflexão, por não serem persuasivos.

     Falta claramente um terceiro tipo de assessoria: a que diz coisas DIFERENTES e JAMAIS ESCUTADAS pelo presidente. É o assessor que pensa “FORA DA CAIXA”, capaz de surpreender o “inimigo” do progresso do Brasil com táticas eficazes e inesperadas (STF, parte do Congresso e da imprensa; em geral, todos os que desejam em seu íntimo o fracasso no governo).

     Enquanto isso, segue o drama. Tenhamos, contudo, uma certeza: o governo será exitoso, porque, dentre outras coisas, o STF está em franco e acelerado processo de entropia, de autodestruição. Nenhum caos é eterno! Aguardemos.

     09/08/2019 – Silêncio do presidente… Por quê?

     Como Moro e Bolsonaro ficam calados frente a impropérios desrespeitosos, em inequívocas demonstrações de arrogância e superioridade moral, advindos de ministros do STF? Impressiona a passividade em face de agressões verbais como essa do ministro Gilmar Mendes!

     Bolsonaro é criticado por criar “problemas” por falas que deveriam ser evitadas, por serem desnecessárias e nada agregar de valor ao governo. Por outro lado, fica omisso quando deveria ter “esculachado” as palavras malcriadas do Celso de Mello a ele dirigidas e, agora, igualmente silencioso quando se mostrava pertinente o confronto ao discurso do Gilmar Mendes, denegrindo o Sérgio Moro.

     Não à toa, vai sendo colada nele, pelo grito histriônico dos derrotados políticos, ideólogos e inconformados de esquerda, a pecha de ser um sujeito “folclórico”, “fanfarrão”, “desequilibrado”, “despreparado”.

     Moro, devido a essa reverência despropositada, fantasiosa, quase infantil, por esse sistema jurídico falido e esse STF inqualificável, ditatorial e censor, mostra-se como se estivesse vivendo no mundo da lua. Acata ingenuamente as mentiras massacradas no subconsciente das pessoas pelo sistema institucionalizado, e acolhidas acriticamente por todos: “Brasil é democracia”; “cabe ao STF dar a última palavra sempre”; “os poderes são harmônicos entre si” etc..

     Não me surpreende: apesar de suas inquestionáveis competência e integridade, Moro é um dos milhões de profissionais do direito que absorveram esses falsos “mantras” jurídicos gravados no inconsciente coletivo, facilmente destruídos pelos fatos e por uma análise da legislação vigente, feita nas entrelinhas (CPP, CPC, CF, leis eleitorais etc.).

     Tudo para dificultar a alternância no Poder, garantir a impunidade generalizada, implementar a inversão de valores pela ditadura do politicamente correto e, ao fim, legitimar a construção de um Estado socialista, restritivo das liberdades individuais e empobrecido. Porque, quanto mais dependente a população estiver do Estado, mais forte ficará o grupo que está no seu comando.

     Meus alentos: 1) nenhum sono é eterno! Em algum momento, vai haver o DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA e a devida REAÇÃO LEGÍTIMA à altura das sabotagens institucionais crassas, mascaradas com uma “juridicidade” para inglês ver. 2) Confio no Cosmo: as mudanças ocorrerão, independente da vontade de seres humanos insignificantes. É a Lei do Universo.

     Mas haja paciência e práticas espirituais para manter a tranquilidade e sanidade emocional!

     10/08/2019 – Ordens manifestamente antijurídicas não se cumprem.

     Está esperando o que, presidente, para dar o comando direto à Polícia Federal, Receita Federal, ao COAF, a todos os órgãos do Executivo ao Sr. subordinados? ORDENS MANIFESTAMENTE ILEGAIS NÃO SE CUMPREM, como muito bem mostrou o Professor Carvalhosa!      Mas, como se trata de Brasil, onde a “caça às bruxas” ou a procura de um “boi de piranha” são corriqueiros, o servidor público necessariamente carece do seu respaldo manifesto, legal e induvidoso.

     Presidente, o Sr. é chefe de Poder e vem sendo desrespeitado a todo momento por decisões absurdas do STF, invasivas de sua competência, e, ainda, por críticas feitas à sua pessoa, como as da lavra do decano, acusando-o arrogantemente de flertar com o autoritarismo, mas sendo incapaz de olhar para si, para os lados e para a realidade! A ditadura da toga está escancarada, e ficam todos do governo em silêncio, assistindo os acintes reiterados!

     Só depende do Sr. para que seja dado um basta nesse arbítrio! Lembre-se: o STF não passa de uma espécie de leão sem dentes e sem garras. Basta uma ordem direta do Sr. a seus subordinados e o arbítrio se encerra.

     E mais: a sua autoridade, a sua credibilidade, o seu apoio popular, o respeito à sua pessoa… vão às alturas!

     Assuma, de fato, a responsabilidade de quebrar esse sistema jurídico-judicial perverso, de modo legítimo; é DEVER seu, inerente ao compromisso que firmou no ato da posse: defender e fortalecer a democracia. Diria melhor: CONSTRUIR uma democracia que nunca existiu por aqui!

     12/08/2019 – E ditadura da toga não cessa, tal a certeza da impunidade implantada no subconsciente do juiz!

     Notícia: Juiz “invalida” decreto presidencial que exonerou 11 membros de grupo de “combate à tortura”. Sem surpresa. Atos como esse são meros reflexos dos maus e recorrentes exemplos dados pelo Supremo Tribunal Federal.

     Aliás, com esse STF dando a voga, e esses juízes esquerdistas espalhados por todo o judiciário, somando-se a essa tragédia institucional o fato de o governo pressupor estar tudo jurídica e institucionalmente “normal”, dizendo amém para qualquer ordem judicial aberrante, ou decreto legislativo flagrantemente infundado, o Brasil continuará ingovernável!

     Hoje, o que tem feito o país andar e crescer aos trancos e barrancos tem sido essas manifestações populares mensais, as quais acabam pressionando o Congresso e, por tabela, inibindo o ativismo despudorado supremo. Se não fossem elas…

     Digo novamente: 1) O Brasil não é, e nunca foi, Democracia de fato. 2) Inexistem harmonia e respeito efetivo entre Poderes. 3) O STF não pode fazer o que bem entende com a Constituição, pois “ser guardião” nada tem a ver com “ser Poder Moderador”, censor ou chancelador do Executivo e Legislativo, quando no exercício legítimo de suas competências constitucionais privativas e exclusivas. 4) Como o STF jogou os escrúpulos às favas, vivemos uma ditadura da toga indisfarçável, assegurada pela certeza da complacência do Senado Federal e, naturalmente, pela certeza da impunidade na cabeça dos togados. 5) O presidente da República presumidamente desconhece o fato de que é, também, guardião constitucional. Jurou-a; comprometeu-se a defendê-la nos atos de diplomação e posse. Mas, infelizmente, não bastasse a ignorância presumida, ainda há o agravante de não compreender a realidade dos itens 1) a 4).

     Meu alento, mais uma vez: confio nas Leis do Universo, dentre as quais, a Lei da Impermanência: uma hora, o caos implode por si. E, então, passaremos a um longínquo período de prosperidade! Pois nada é eterno e, muito menos, é condicionado pela vontade de picaretas ateus ou de crentes de fachada, adoradores de um “Deus” infantil com suas respectivas caras e semelhanças!

     12/08/2019 – E a ditadura da toga segue a todo vapor, já com muitos adeptos na primeira instância! Até quando? Eis a questão.

     Juiz da Sexta Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a reintegração no cargo de onze exonerados pelo governo de grupo sobre tortura.

     Exemplo claro de como o governo é visto pelas “autoridades”: um governo fraco, subserviente, que só fala grosso em torno de picuinhas. Quando é para “peitar”, mostrando a que veio e fazendo respeitar as suas competências políticas constitucionais, fica “pianinho”, fingindo que o escancarado desequilíbrio entre os Poderes denota legítima “harmonia”. Mentira absoluta!

     Na prática, o Judiciário, na sua parte representada por juízes deslumbrados que o aparelham com atos visando à materialização da insana ideologia míope e anticrística de esquerda que os cega, abusa do poder, humilha o presidente com esse tipo de decisão escabrosa, flagrantemente inválida, e a resposta é “Vamos recorrer”, pura e simplesmente.

     Não há uma voz forte para desmascarar o arbítrio, a incompetência do juiz, a falta de fundamento jurídico objetivo que justifique a liminar.

     Tudo isso, porque o governo ainda prefere se enganar e acreditar no “mantra maligno” de que isso aqui é “democracia”, ao invés de, honestamente, declarar que não aceita a ditadura da toga e, daí, seguir em frente. Dureza…

      16/08/2019 – Como vencer a guerra política travada entre cleptocratas e democratas?

     O segredo para o governo vencer a guerra contra safadezas e sabotagens institucionais está na comunicação. Não na atual, que é péssima. Porque só tem como quebrar o sistema corrupto de 3 formas: 1) força militar (desnecessária no momento); 2) comunicação eficaz, por cadeia nacional de rádio e TV, AO VIVO, conectada à internet, apresentando argumentos cirúrgicos e respondendo diretamente às dúvidas da população; 3) implosão do próprio sistema, pela reação imprevisível e inevitável das massas (como em 2013), em decorrência de algo escabroso que venha à tona.

     Afora essas três, vai continuar como está, nesse fingimento de que está tudo “normal”, como se as instituições funcionassem decentemente, o que não passa de um engodo, desmascarado pela peneira da verdade dos fatos.

     Aguardemos os acontecimentos.

     19/08/2019 – Bolsonaro “combinou” com a Câmara que apenas vetará um artigo da nova lei de abuso de autoridade, aprovada de supetão?

     Em reportagem de “O Antagonista”, segundo o relator, o deputado Ricardo Barros, Bolsonaro enquanto parlamentar fora vítima de abuso de autoridade. Sem dúvidas! O pior é que o relator tem razão. Mas abusos da PGR e do STF, que desprezaram a regra da inviolabilidade parlamentar por opiniões e palavras! E aí: essa lei nova pegará o procurador-geral da República e ministros? Óbvio que NÃO!

     Para qualquer cidadão minimamente alfabetizado, que sequer formação jurídica precisa ter, muito fácil perceber que a redação dos artigos da lei tem conteúdo INDEFINIDO!

     Ou seja, será “crime” tudo o que a subjetividade do juiz quiser enquadrar nos tipos penais abertos, como espécie de “abuso”. Salve-se quem puder; ou quem tiver cochas ou apadrinhamentos poderosos.

     Em primeira (100% de concursados) e segunda instâncias (80% de juízes de carreira), particularmente, não acredito que haverá perseguições. O corporativismo falará mais alto. Agora, o problema estará em Brasília, na cúpula, STJ e STF, tribunais extremamente políticos. Sem falar nos órgãos administrativos, recheados de “amigos dos reis”: o CNJ e o CNMP. Lembremos o que estão fazendo com o Deltan, além das tentativas incessantes de anular os processos julgados pelo Moro.

     O fato é: prefiro aguardar a decisão do presidente. Se ficar só em um veto, como disse o relator do projeto na Câmara, presumo que Bolsonaro atrairá como opositores grandes e respeitáveis ícones do combate à corrupção e à Cleptocracia, tais como o Professor Modesto Carvalhosa e a atual deputada estadual paulista, Janaína Paschoal, dentre outros cidadãos de peso que o apoiam.

     Além disso, vai demonstrar que o Sérgio Moro perdeu a credibilidade de vez junto ao governo. A sua fragilização como ministro da Justiça será incontestável. Sem falar que a promessa de campanha, focada no combate ao crime, soará como palavras vazias.

     Ainda: o presidente presumivelmente cairá em descrédito perante um eleitorado enorme que o respalda até agora. E, não bastasse, ficará com a fama de estar fazendo tudo isso para proteger o filho senador e garantir a aprovação do Eduardo como Embaixador nos EUA, na sabatina no Senado.

     O prejuízo será gigantesco, tanto para a credibilidade moral do presidente, quanto para a mudança imperiosa no sistema político corrupto e incrivelmente resiliente!

     Eu, particularmente, confio no presidente. Apostaria que não está de conluio com Toffoli, Alcolumbre, como cogita boa parte da imprensa. E que fará o CERTO: VETARÁ o que o Moro lhe recomendar.

     Por fim, ouso aqui dar um conselho ao presidente:

     “Presidente, o Sr, como disse, é cristão; acredita em Deus. Então, ´suba um degrau´ e aja como quem efetivamente confia no Ser Supremo. Faça o CORRETO, o que o seu CORAÇÃO e sua CONSCIÊNCIA mandam, e IGNORE possíveis “previsões políticas negativas’, decorrentes de vetos que desagradem parlamentares indigestos. ENTREGUE o resultado ao COSMOS, ao UNIVERSO, a DEUS. Espiritualidade NÃO PODE SER DA BOCA PARA FORA. Ou se tem; ou não se tem. É a conduta digna que a atesta; jamais as meras declarações de intenções! Como sempre digo: é tempo de MUDANÇA; a sua vitória nas eleições evidencia o início. Ela ocorrerá INDEPENDENTEMENTE da vontade de seres humanos insignificantes!”

     Aguardemos.

     26/08/2019 – Nova lei de abuso de autoridade despertando fortes emoções!

     Jornal da Cidade online: “Deputado Marcel Van Hattem clama ao presidente: “Veta tudo, Bolsonaro”!

     Inequívoca a intenção do Congresso Nacional de retaliar os agentes públicos que atuam nas investigações, nas denúncias e nos julgamentos de gente graúda e habitualmente integrante de organizações criminosas. Caso, especificamente, de políticos e empresários comparsas. Afinal, a bandidolatria impera no Brasil, com o aval da cúpula do Judiciário, ora “incapaz” de admitir que um indivíduo adulto, com plenas faculdades mentais e psicologicamente são, seja fortemente responsabilizado por ilícitos cometidos na inexistência de qualquer causa excludente de ilegalidade ou culpa.

     Por mais incrível que pareça, os “nobres” julgadores constumam ignorar o fato inconteste de que o dever de autorresponsabilidade está constitucional (CF,5.º,II) e legalmente previsto (CP,21; LINDB,3.º). Contudo, a “peninha” que muitas de “suas excelências” sentem do “coitadinho”, “vítima da sociedade”, faz como que ele, seja homicida, latrocida, estuprador, torturador ou corrupto, continue a conviver “livre, leve e solto” com todos nós, os que obedecem às regras de conduta, incluindo-se, aqui, a própria vítima que porventura tenha sobrevivido! Pasmem, não? O nome pomposo disso? Teoria do “garantismo penal”. Prefiro chamá-lo de miopia hiperbólica manipulativa do Direito, irresponsável, arbitrária e moralmente criminosa.

     Será que a nova lei do abuso de autoridade pegará “suas excelências garantistas”, os magnânimos, aos continuarem manipulando o direito e invertendo valores, de maneira acintosamente escrachada, contra a lei, ou inventando-a ao sabor da imaginação insana?

     Particularmente, gostaria muito que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas fossem apenas compostas por parlamentares como Marcel van Hattem! O Brasil, presumidamente, seria a maior potência econômica mundial em um período de 50 anos!

     Mas, quem sabe, daqui a um século, passando-se literalmente a borracha na “educação” de princípios pedagógicos “criptocomunista” (denunciada por Pascal Bernardin) hoje predominante, recomeçando a verdadeira “Educação Integral” (defendida por Huberto Rohden) do zero, e iniciando-se uma política estatal de tolerância zero com qualquer tipo de crime ou banalização do ilícito, via punição dura e exemplar?

     Mas, para isso, fundamental a limpeza das instituições relacionadas à Justiça e a imprescindível proibição jurídica de qualquer partido ou ideia de índole socialista-comunista existir e tampouco fazer gracinhas como de praxe por essas bandas tupiniquins!

     É um sonho meu. Mas por que não o acalentar? Afinal, à luz da espiritualidade, é tempo de mudanças. E, mudanças, independem das vontades de insignificantes seres humanos, que, apesar de possuírem essência divina e desconhecerem-na, manifestam-se irônica, sarcástica e dolosamente como incorrigíveis picaretas ateus ou espécies de crentes num “Deus” feito às suas próprias imagens físicas e semelhanças em “valores”.

     28/08/2019 – A bandidagem e os bandidólatras, eufemística e sarcasticamente autoproclamados “garantistas”, agradecem-no, STF! E viva o paraíso criminal chamado Brasil!

     Em artigo de hoje, comentando a anulação arbitrária de condenação penal pela “ousada” Segunda Turma do STF, sem qualquer regra jurídica objetiva que a autorizasse, o colunista Guillermo Federico, também advogado, após constatar que o Supremo rompeu com o Estado de Direito, concluiu, com presumidos sentimentos mistos de tristeza, raiva, conformismo e indignação:

     “Nós, o povo, temos duas opções:
i) aceitar, com o conformismo por perceber que “o que não tem remédio, remediado está”, e tocar a vida sem pensar nisso;
ii) não aceitar, e ficar em casa se rasgando de ódio por dentro ou reclamando na internet, até desenvolver algum problema psicossomático.

     Na verdade, o que ele disse, de fato, traduz o pensamento da grande maioria da população honesta e revoltada com tantos acintes institucionais e inacreditavelmente impunes. Não obstante a correção intuitiva de suas duas inferências, há uma terceira solução até então não ventilada (salvo por mim), que – em minha íntima convicção – será capaz de inverter o “resultado do jogo” sujo e de fundo nada democrático:

     iii) Bolsonaro começar a usar a cadeia nacional de rádio e TV, AO VIVO, conectado à internet, ao menos duas vezes por semana no início, falando diretamente à população, com argumentos cirúrgicos e contundentes, e respondendo algumas perguntas relevantes de telespectadores ou ouvintes ao final.

     Digo enfaticamente: não tem outro jeito. Ou ele faz isso, chutando para o escanteio definitivamente a extrema-imprensa e, simultaneamente, encurralando os “notáveis” do STF ou os sabotadores do Congresso; ou vai sofrer por 4 anos ininterruptos, com chantagens, manipulações e mentiras, elaboradas e difundidas dia sim, outro também. Impossível levar um governo como está até o final, porque a tendência será o apoio popular cair com o tempo. Porque, como bem disse o Professor Olavo de Carvalho, Bolsonaro ainda não conquistou o poder de fato. O caso da Argentina tende a ser emblemático e trágico.

     Exemplifico com um honesto desabafo de um grande amigo, muito inteligente, seu eleitor de primeira hora: “Eu votei no Bolsonaro esperando que ele desse o BASTA! Estava ansioso. Hoje estou decepcionado. Muita importância a picuinhas, defesa dos filhos, entrevistas de improviso e desastradas e falta de enfrentamento de questões institucionais, onde efetivamente se encontra o problema do país, pois as instituições foram aparelhadas. Na verdade, a esquerda está no Poder.
A desesperança voltou a me acossar.
Mesmo decepcionado, prefiro mil vezes o Bolsonaro do que qualquer “isentão” ou representante da esquerda. E continuo na expectativa. Que Deus o ilumine e salve o Brasil.”

     Fica a dica para o nosso presidente: para superar esse obstáculo institucional criminoso sem precisar usar a força militar (CF,142), fundamental e impostergável – agora, mais do que nunca – valer-se de meios inovadores, imprevisíveis, surpreendentes, heterodoxos e legítimos, jamais imaginados pelos “semideuses imaculados” que corroem os outros dois Poderes. Sun Tzu certamente aprovaria.

     “Se conheceres o inimigo e a ti mesmo, não temas o resultado de cem batalhas. Se conheceres a ti mesmo, mas não o inimigo, para cada vitória, também sofrerás uma derrota. Se não conheceres a ti mesmo nem o inimigo, sucumbirás a todas as batalhas.” A arte da guerra. Posição 311, e-book kindle.

     29/08/2019 – Punição agravada para “fake news” com fins eleitorais? Salve-se quem puder; ou melhor: faça “amizade” com o “rei”…

     O presidente corretamente tinha vetado o artigo de conteúdo patrulhador-comunista que criava espécie de censura moralista com pena agravada (lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral), para “proteger” o “cidadão imbecilizado” e forjado no sistema “educacional” construído a dedo, “analfabeto funcional” por natureza, incapaz de avaliar a seriedade ou a confiabilidade de uma notícia por si só.

     Afinal, a liberdade de expressão é um dos pilares de nossa pretensa democracia. Daí a única forma de conciliar a incapacidade de compreensão de um povo idiota e presumidamente “enganável” e a liberdade de expressão “consciente” seria com a “ajuda” do Estado-paizão e, de fato, com índole socialista. Porque, efetivamente, e lamentavelmente, o presidente da República, apesar de eleito por ampla maioria de votos, não tem o poder de – e não soube até agora como conquistá-lo faticamente para – impedir legitimamente tais retrocessos “progressistas-moralizadores”, sendo quase que um refém do sistema político-institucional aparelhado e pervertido.

     Mas como o Brasil, na melhor das hipóteses, é uma ditadura da toga, com o aval por omissão dolosa ou silêncio eloquente do Congresso ora conduzido por boa quantidade de deputados e senadores “rabos-presos”, compreensível esse tipo de postura legislativa, com a subsequente e passiva aceitação subserviente do Executivo. Tudo “normal”; a falaciosa “democracia representativa” tupiniquim, extremamente resiliente, corre solta, a pleno vapor, agindo em detrimento do texto constitucional que eleva o Brasil à qualidade de Estado Democrático! Pura classificação nominal; mera retórica “para inglês ver” e iludir os incautos!

     Voltando ao ponto: o que seria “fake news eleitoral”, que irá, agora, gerar punição agravada, devido à derrubada do veto presidencial? Quem dará a palavra final sobre essa descabida censura prévia à liberdade de expressão? O STF? É piada de mau gosto, ou um legítimo sarcasmo acintoso e verdadeiríssimo? Um asco, data venia!

     Este caso é exemplo claríssimo de que a influência da comunicação do governo junto à população – que, reflexamente, teria enorme potencial para inibir ou coagir a atuação pantanosa e com aparência de licitude dos sabotadores e chantagistas do Congresso – vai de mal a pior! Suponho que este talvez seja o motivo para, não à toa, o Carlos Bolsonaro volta e meia entrar em cena com a publicação de posts críticos quando não agressivos, com razões de fundo desconhecidas da massa, e, por isto, ser malcompreendido e atacado como se jogasse contra a harmonia no governo do próprio pai …

     05/09/2019 – Bolsonaro indica Augusto Aras para ser o novo procurador-geral da República.

     Durante o período especulativo sobre quem seria a opção do presidente para a PGR, tendi a ser contrário à indicação do Augusto Aras, em razão de ter sido prematuramente influenciado por informações que haviam sido divulgadas sobre o passado do indicado, tais como “amizades” com políticos hoje condenados criminalmente. Sinto que, talvez, tenha me equivocado.

     Agora, intuitivamente, acho que Bolsonaro acertou na escolha. Por quê? Por causa do excesso de críticas, vindo da pior imprensa que temos no país, bem como de “representantes” da imaculada “esquerda” defensora dos “direitos humanos às avessas” (ou “direitos humanos para humanos errados“, como se os “erros” – crimes – em nada afetassem os direitos!) e de gente preterida do próprio MPF, inconformada com o desprezo do presidente pela lista tríplice, como se a Constituição o obrigasse a observá-la…

     Como o próprio Bolsonaro disse, é um prenúncio de um bom sinal ser criticado por todos que vêm batendo incessantemente nele e no governo, com o nítido propósito destrutivo de país, por puro fanatismo ideológico e mau-caratismo, escancaradamente manifestados por uma trupe que foi forçosamente desmamada das tetas lucrativas dos “(des)governos” anteriores.

     Além digo, sigo o Nassim Taleb, desde que li “Antifrágil”, cuja orientação foi ao encontro dos ensinamentos de Don Miguel Ruiz, em “Os quatro compromissos”, os quais também adotei na minha vida. Em especial, o compromisso três. Ou seja, não especulo mais com base em fatos passados (Taleb); não tiro conclusões (Don Miguel Ruiz) antes de saber dos fatos. A vida fica muitíssimo mais simples e qualitativamente melhor!

     Em sintonia com os grandes Nassim Nicholas Taleb e Don Miguel Ruiz, cito ainda o excepcional Deepak Chopra: “O passado é na verdade o inimigo da sabedoria. Qualquer tipo de pensamento linear está fadado a permanecer preso na superfície da vida.” (Em “Como conhecer Deus, RJ: Rocco, 2001.p.324)

     Desejo, sim, um excelente trabalho ao novo PGR, o que, lamentavelmente, não o fez a senhora Dodge.

     Aproveito e deixo as três indicações de leitura, que qualificaria como imprescindíveis: “Antifrágil“, “Os quatro compromissos” e “Como conhecer Deus“.

     06/09/19 – Não à toa as faculdades públicas brasileiras estão intelectualmente falidas!

     Partindo do pressuposto científico de que o esquerdismo socialista-comunista é uma doença mental e psicologicamente autodestrutiva, como bem demonstrou o psiquiatra norte-americano Lyle Rossiter, fácil entender o porquê da falência intelectual das faculdades públicas brasileiras: se a massa de “professores” está psicologicamente adoecida pelo fanatismo, sendo incapaz de se autoajudar ou de buscar tratamento para conseguir olhar para dentro de si, escutar, autorrefletir e ajustar-se a padrões minimamente aceitáveis de consciência contraída, típica de alguém “perdido” ou inconsciente para ter uma vida próspera, óbvio que a massa de alunos presumidamente será constituída de futuros “profissionais” fracassados, deseducados (porque creem num “direito” inexistente à educação que cairá do “céu” com um simples diploma, falsamente prometido pela Constituição, e que, de fato, é um puro dever assumido moralmente por aqueles que se comprometem com a excelência do serviço a prestar), analfabetos funcionais, que usará de racionalizações vitimistas para “justificarem” suas mazelas.

     Sucesso para essa gente? Apenas surrupiando o que não lhe pertence pelo mérito, valendo-se de assistencialismos ou privilégios banalizados por ocasião de eventuais vitórias eleitorais trágicas de políticos com inteligência corrompida por essa nefasta ideologia que ainda ronda e ameaça o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

     Como dizia Zig Ziglar, “Nenhuma pessoa pode tentar sinceramente ajudar o outro sem ajudar a si mesmo.” Ou, em outros termos, “você consegue tudo o que quiser na vida se ajudar os outros a conseguirem o que desejam.” Ou, ainda, na síntese de John Maxwell, “O caminho para o topo não é ‘pisar os outros, mas ‘parar para ajudá-los’.” (John Maxwell. O coração e a mente do líder. Ebook kindle, p.87).

     15/09/2019 – A certeza da impunidade e do poder absoluto, personificada no Gilmar Mendes.

     Disse o “notável” ministro, em entrevista: “(…) Se essa CPI [da Lava Toga] fosse instalada, produziria nenhum resultado. Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la.” A seu ver, seria ela “flagrantemente inconstitucional”, declaração que o Professor Modesto Carvalhosa considerou nitidamente mentirosa, constitucionalmente insustentável.

     Como gosto de dizer: é muita demonstração de ignorância e prepotência qualquer ser humano achar que tem o controle sobre os efeitos externos de seus próprios atos! Mas é o que pensam todos os que possuem apenas uma visão materialista da vida, ou que enxergam “Deus” conforme se veem no espelho, em imagem, personalidade e caráter. Beira a imbecilidade!

     Presumo que o prognóstico do redator do Jornal da Cidade online esteja certo, por considerar que Gilmar deu verdadeiro  “tiro no pé” com sua declaração “sincericida”, pois apenas se prestou a insuflar os brios dos senadores, integrantes de um Senado Federal já em franco e crescente descrédito, face à flagrante, longa e conivente omissão dolosa senatorial, em relação aos abusos escancarados e despudorados praticados reiteradamente por ministros supremos! A conferir.

     18/09/2019 – Flávio Bolsonaro insiste em racionalizar seu erro político gritante!

     Flávio Bolsonaro, senador pelo RJ, postou no seu Instagram um vídeo do Professor Olavo de Carvalho, em que este fala ser bobagem a instalação da CPI da Lava Toga, bem como ser sem sentido a condenação moral do Flávio por ser manifestamente contrário ao procedimento parlamentar investigativo. Afinal, o mérito de decisões judiciais não pode ser questionado em CPI.

     Sou profundo admirador do Professor Olavo! Inclusive, estou matriculado no COF (curso online de filosofia) dele, o qual recomendo bastante para quem gosta de adquirir conhecimento, tem senso crítico e, sobretudo, tem a honestidade intelectual como valor pessoal inegociável. Mas, em relação à Lava Toga, sinto que o Professor foi infeliz, ao dizer que considera a CPI da Lava Toga uma besteira, e que o Flávio Bolsonaro não deveria ser penalizado por estar atuando em seu desfavor. Quatro são as razões de minha discordância.

     Primeira. Não existe qualquer empecilho em seguir todas as dicas dele passadas no vídeo (preparar uma militância bolsonarista; começar a processar todos os pseudojornalistas levianos e irresponsáveis; desaparelhar universidades, instituições e mídia etc.) e, simultaneamente, cumprir o dever moral de fazer o certo, pela motivação ou intenção de fundo correta.

     Segunda. Não constituirá o objeto da CPI a análise do mérito de decisões de ministros, o que é legalmente proibido pelo art.41 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

     Terceira. É evidente que há algo de podre no comportamento dos ministros do STF; sintomático. O ativismo judicial antijurídico e invasivo de competências do Executivo e Congresso; as “mesadas” do Toffoli, pagas pela esposa; as farras bancadas por Itaipú, patrocinando viagens de ministros, agora, “curiosamente”, sendo a empresa blindada de prestar contas ao TCU por decisão do STF e aval da PGR, intuitiva e presumidamente proferida em causa própria; o inquérito toffoliano que arbitrariamente censura a imprensa crítica, determina invasão aleatória e infundada de domicílios de cidadão indubitavelmente inocentes, subverte a ordem processual, dentre infindáveis possibilidades imagináveis no âmbito ditatorial. Fazer vista grossa para essas e outras aberrações supremas e achar que basta anular ou neutralizar as ações irracionais e inconsequentes de militantes e meliantes de esquerda que dão suporte à hegemonia ideológica gramsciana em vigor, é eticamente inaceitável para todo brasileiro, cidadão e eleitor íntegro que acreditou e confiou piamente nas palavras dos Bolsonaros!

     Quarta. As atitudes do Flávio afrontam sua palavra dada e manifestada durante a campanha política, traduzida no franco compromisso assumido de combater a criminalidade e resgatar a ética na política, ao ponto de Bolsonaro, seu pai, hoje presidente da República, ter cunhado a expressão “nova política”. Mas, pelos indícios extraídos das notícias do dia a dia divulgadas, esta “nova política” nasceu com a vitória eleitoral, respirou por aparelhos e morreu em seguida, tal como um bebê anencéfalo. Tudo porque os Bolsonaros, espremidos pela “velha política” e por seus “velhos hábitos de negociação”, não souberam defini-la, nem tampouco usar táticas heterodoxas, legítimas e eficazes para implementá-la segundo as regras do jogo. Ou seja, não tendo sido devidamente compreendida pelos próprios cocriadores que a exaltaram, tal como o senador, aflorou natimorta e foi imediatamente abandonada ao léu da mera esperança popular, estando em processo gradual de esfacelamento.

     O Flávio acreditar que, com “jeitinhos” ou “acordões” pela “governabilidade”, o governo federal vai superar os desafios econômicos, as chantagens e sabotagens reais e veladas de bastidores ou mesmo às claras por parte dos “velhos políticos” e o país, assim, irá crescer e se desenvolver socioeconomicamente, é de uma ingenuidade crassa! A sua crença, que nitidamente não passa de racionalização espúria, denota simplesmente o seu pleno desconhecimento das Leis do Universo e respectivos funcionamentos; é pura falta de fé!

     A vitória do seu pai foi extremamente significativa e de conteúdo certeiro, capaz de ser apreendido por indivíduos com grau mínimo suficiente de conexão espiritual ou de compreensão do que seja “Deus” (estágio 4 e acima, na classificação sensacional trabalhada por Deepak Chopra, em “Como conhecer Deus“, livro de leitura obrigatória para os que buscam um algo a mais na vida); passou a mensagem subliminar inequívoca que uma minoria consciente captou: o ser humano não controla os efeitos externos de seus atos; a vontade humana é insignificante para determinar o destino de uma nação!

     Dito isso, aproveito e deixo a você, senador, com sua licença, uma recomendação, na posição de eleitor seu que fui:

     “Mude sua postura; seja autêntico; resgate a sua empatia, a sua essência de berço. Peço-lhe, encarecidamente: não subestime a inteligência de seus eleitores alfabetizados, pensantes e instruídos. Caso contrário, prevejo o seu suicídio eleitoral. Pegue minha sugestão como se fosse um conselho de um amigo leal e que sinceramente lhe deseja o bem. Abraço.”

     “Tudo está interligado. Os fenômenos naturais da Terra não ocorrem independentemente da humanidade. A natureza realiza seu trabalho sozinha, com ou sem a presença de seres humanos, mas quando estes estão presentes sempre fazem parte de todos os processos da natureza. O intercâmbio provém da energia das emoções humanas. Essas emoções, positivas ou negativas, não causam os fenômenos naturais, mas podem desencadeá-los ou retardá-los, amplificá-los ou reduzi-los, e atraí-los ou afastá-los.” Serge Kahili King. Xamã urbano. São Paulo: Centro de Estudos Vida & Consciência Editora, 2010. p.194.

     21/09/2019 – Fundo partidário: evidência de desprezo dos políticos cleptocratas pelos cidadãos e certeza da impunidade. Até quando?

     Enquanto houver essa aberração de fundo partidário, o Brasil jamais deixará de ser uma Cleptocracia! Alguém duvida?

     Particularmente, o que mais irrita é o discurso ensaiadinho e inconsciente de quase todos, de analfabetos, passando por autoridades diversas, acadêmicos e PhDs, endeusando acriticamente uma “democracia” brasileira de fato inexistente. A incapacidade ou a teimosia para aceitar o óbvio são gritantes!

     Por quê? Simples: porque uma minoria comunista, com a ajuda de idiotas úteis domesticados por anos a fio, de geração em geração, distorceu a história brasileira dos últimos 60 anos a tal ponto, que os incautos, influenciados pelo inconsciente coletivo, preferem continuar se iludindo, acreditando que a nossa “democracia” é madura e inegociável, consigam eles ou não passear com a família em segurança, ter ou não acesso a uma justiça decente, ou usufruir ou não da plena liberdade de escolher o que seja melhor para eles e os seus, sem a interferência estatal doentia de hoje!

     Ao ponto: o que justifica a criação de um fundo bilionário para irrigar os cofres de partidos políticos deformados e inúteis, com o propósito real, único, exclusivo e inconfessável de beneficiar financeiramente “meia dúzia” de “políticos” para lá de suspeitos, que intimamente se recusam a largar o poder e a deixar de enriquecer ilícita e veladamente às custas do erário, em detrimento de investimentos em serviços públicos essenciais? Resposta fácil: nada moral e juridicamente a justifica. Ainda mais depois das eleições de 2018, com a vitória do Bolsonaro, construída pelas redes sociais, praticamente sem custos!

     Fundo partidário eleitoral, na feliz definição de Sabrina Avozani, é simplesmente “um dinheiro que será roubado de você para você eleger quem vai roubá-lo.” E – pasmem – com autorização legal e bênção suprema!

     Contudo, apesar de todos os descalabros político-institucionais incessantes, minha esperança em que o Brasil se torne, algum dia, um país exemplar está sempre presente. Não porque confio nos políticos e nas autoridades, pois não é o caso; longe disso. Mas, sim, porque o imponderável será inevitável, em razão de nenhum caos ser eterno!

     E, pela balbúrdia não ser eterna, a conclusão é intuitiva: sendo impossível o Brasil romper os sistemas político, jurídico e judicial apodrecidos, por meio da mudança de comportamento de políticos e autoridades que aí estão, dando assim um basta nos hábitos imorais e criminosos impunes e paradoxalmente “naturalizados” pelo próprio Estado, presumo que a causa de ruptura do status quo de desordem social e institucional irá aflorar em momento-surpresa, independente da vontade humana viciada. Esta é a minha certeza; este é um dos motivos que me faz aceitar tranquilamente os fatos da vida, resignado, sem perder a consciência e a paz de espírito. A conferir.

     22/09/2019 – Cem anos depois…

     “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em autossacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.” (Ayn Rand, filósofa russo-americana, judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos EUA na metade da década de 1920, mostrando conhecimento de causa).

     Podemos afirmar ser “coincidência” as palavras de Ayn Rand, referindo-se ao comunismo russo, e sua perfeita adequação ao contexto brasileiro atual? Não; não se trata de “mera coincidência”. A diferença é que fomos um laboratório muito bem-sucedido da teoria comunista de Gramsci, que substituiu a violência pela corrupção moral e da inteligência, ora hegemônica, sobretudo nas universidades e na imprensa. Não por acaso o Brasil de hoje é uma “democracia” de fachada!

     Para se desfazer a lambança entranhada no inconsciente coletivo e na mente e no subconsciente de “idiotas úteis”, só com a ajuda do imponderável! Porque, afora a luta – quase em vão – do atual governo para consertá-la, se dependermos da vontade dos que dominam os Poderes legislativo e judiciário… O STF e o Congresso Nacional não me deixam errar no diagnóstico tenebroso.

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