A Realidade do ICMS

Recomendo a leitura da entrevista com o professor Sacha Calmon, em http://www.conjur.com.br/…/icms-desfigurado-prejudica-contr…

De fato, o uso do ICMS pelos Estados está desvirtuado, prejudicando o consumidor final dos produtos e serviços, principalmente os essenciais!

Mas, daí, não se pode concluir que foi juridicamente adequada a decisão do STF, que declarou inconstitucional a norma (interpretação do texto normativo) que autorizava a cobrança da COFINS sobre o faturamento, quando incluso neste o dinheiro a ser utilizado para pagamento do ICMS ao respectivo Estado!

Demonstrei o por que dessa minha convicção, no ebook “É inconstitucional a cobrança da COFINS, sem descontar da base de cálculo o valor do ICMS a ser repassado ao Estado?”, disponível gratuitamente a todos, para download.

 

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