E se São Paulo “quebrar”?

Disse o presidente Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan (02/04/2020),

quando perguntado sobre o Dória e suas medidas restritivas em São Paulo, com o foco no coronavírus: Ele destrói a economia dele e agora vem com cara de virgem imaculada dizer que o governo federal tem que ajudar…

Imagine a situação hipotética seguinte. Dória, com as duras medidas de fechamento do mercado e comércio em São Paulo, visando, simultaneamente, ao controle da pandemia do coronavírus e à politicagem demagógica típica brasileira (como as suas críticas intermitentes ao Bolsonaro denotam, preparando seu palanque para 2022), tende a levar, previsivelmente, as finanças paulistas à desgraça. Por tabela, a segurança pública, pois o desemprego e a fome serão gatilhos da manifestação do instinto biológico de sobrevivência.

Óbvio; prognose lógico-intuitiva: sem comércio e sem faturamento, falências e queda brusca de impostos recolhidos pelo estado. Sem faturamento, demissões. Sem empregos, consumo despenca, e menos arrecadação ainda. Daí, desespero individual, fome, crimes e violência; tudo pela sobrevivência.

O Estado, não à toa, se autodestruiu. Causa maior? Decisões do governador: excesso de remédio para o paciente; iatrogenia política. Solução mais fácil? Usar a cara de pau e pedir grana a Bolsonaro, com quem optou, interesseiramente, por antagonizar tão logo empossado no cargo, mesmo usando o nome do presidente para aumentar sua popularidade e ganhar a eleição para o governo paulista.

Bolsonaro, como esperado, manda-lhe uma banana e diz que, agora, tem o Dória que arcar com as consequências de suas decisões demagógicas e de prognósticos muito previsíveis lá atrás. O Brasil não tem a pujança financeira norte-americana. Não aguenta dois meses parado. Pelo contrário, é deficitário, desordeiro, desorganizado.

Pois bem. Dória, que tem cara de bobalhão, mas, em essência, nem tanto ou talvez não seja, sabendo que o Executivo fica metaforicamente e sempre de cócoras, quando o STF vomita qualquer lixo normativo que descaradamente manipula, ajuíza ação no supremo, pedindo que o governo federal lhe dê dinheiro. Afinal, o prejudicado será o povo de SP, e Bolsonaro é presidente de todos os brasileiros. Para “variar”, argumento retórico, deturpado e vitimista, como de praxe no “debate” jurídico tupiniquim.

Aí, vem um Marco Aurélio da vida, sentado na sua cadeira virulenta, e defere o pedido, deixando a ironia e o sarcasmo no ar, dando mais uma mãozinha suprema à desordem que assola o país e outra pancada indireta, dolorosa e com luva de pelica, no presidente da República.

Posta essa hipótese criativa e potencialmente verossímil, as perguntas que não querem calar no meu ouvido: 1) Bolsonaro já cogitou essa possibilidade real? 2) Se cogitou, saberá o que fazer para evitar nova humilhação a ser-lhe imposta pela ditadura escancarada da toga? 3) Se não cogitou e for pego de surpresa, quem vai assessorá-lo? Os mesmos que, até agora, vêm deixando o presidente da República totalmente refém das reiteradas rupturas constitucionais ora patrocinadas pelo – o que deveria se chamar – “Supremo Trambique Federal”, em franco prejuízo para o governo e o país?

Em suma, o que fará o presidente da República como governante eleito por milhões para administrar o Tesouro Nacional, porém, que volta e meia é desrespeitado e subjugado por togados que se veem como intocáveis e, em tese, são juridicamente irresponsáveis pela má-gestão fiscal do Brasil?

Lembremos, por oportuno, do espirro supremo, que, sem qualquer respaldo objetivo da Constituição, manipulou-a pela farra dos princípios e, assim, inviabilizou a privatização da ELETROBRAS e outras estatais, deixando o Executivo nas mãos da “articulação” com o Congresso, por exemplo (cf. ADI 5624, 5846, 5924 e 6029).

Independentemente de a estorinha se concretizar ou não, e, se ocorrendo, pouco importando a atitude presidencial que advirá, vale aqui o alerta principal: o presidente da República deve estar cercado pelo suprassumo do Direito. Porque, com o Estado de Direito praticamente solapado por essas bandas, fundamental que saiba jogar o jogo e sair legitimamente vitorioso, colocando, de fato, cada instituição no seu quadrado. Fica o alerta para a reflexão.

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