Desrespeito à palavra; loteria judicial!

Cumprimento da palavra. É pela palavra que criamos, que nos manifestamos e mostramos quem somos.

“A palavra é força; é o poder que você possui de expressar-se e de comunicar-se, de pensar e, portanto, de criar eventos em sua vida” (Don Miguel Ruiz).

Infelizmente, não lhe é dado o valor merecido. Coisas “mais comuns do mundo”, como chegar atrasado a compromissos assumidos (“O meu tempo vale mais do que o seu; portanto, tem mais é que me esperar mesmo!”); dizer “sim” para agradar ao outro, quando a nossa vontade seria dizer um sincero, honesto e respeitoso “não” (desrespeito para consigo mesmo); contar “mentirinhas sociais brancas”, ao invés de ficar calado ou falar a verdade, com compaixão (preocupações com a opinião alheia); mudar de opinião, conforme os autointeresses da ocasião (egoísmo), desprezando-se a honestidade intelectual: todos estes, maus exemplos, com reflexos negativos sobre a credibilidade das pessoas, dos profissionais ou das instituições.

Lamentavelmente, o pouco caso com a palavra é corriqueiro no âmbito do Poder Judiciário e no trato do “direito” em geral. Um caso simbólico e recente do menosprezo à palavra dada, que denota a esquizofrenia jurídica em nossas terras.

O advogado e ex-Ministro Sepúlveda Pertence “esqueceu” ter ajudado a editar a súmula 691, do STF, à época em que era Ministro, cujo teor recebera a sua aprovação. O texto diz que a Corte não deve conhecer o pedido em HC, caso já tenha sido negado por tribunal superior, tal como o STJ o fez. Hoje, responsável pela defesa de Lula, o ex-Ministro pede que o Supremo atropele a jurisprudência estampada no referido verbete, e defira o pedido do habeas corpus ao réu poderoso condenado, para impedir sua potencial prisão e, implicitamente, fazer jus aos polpudos honorários contratados, em função do prestígio profissional que angariou pelos anos na magistratura.

Qual o problema com esse tipo de comportamento no exercício da profissão? Nenhuma ilegalidade. Nas entrelinhas, traduz-se numa visão puramente financeira da advocacia, pela qual vale tudo para atender aos interesses do cliente. Inclusive, a manipulação do Direito e a desonestidade intelectual, coirmã da incoerência. Na prática, em se tratando da Cleptocracia brasileira, quem está sob ameaça constante são a segurança jurídica e a igualdade de tratamento.

Ou seja, imprevisibilidade e decisões-surpresa, com tratamento seletivo e elitista. Porque, a depender do poder de influência do advogado ou de quem seja o “réu-compadre” do Ministro atual e que esteja sob o risco de ser trancafiado nas confortáveis instalações carcerárias daqui, torna-se provável e previsível o descumprimento pontual e voluntarioso da súmula então atacada. A palavra da lei ou da súmula “flexibilizada” deixa de ser confiável. Creio que isto não seja novidade para nós, não é, prezado leitor?

“Ser impecável com a própria palavra é empregar corretamente a sua energia; é usá-la na direção da verdade e do amor por você. Se você se compromissar a ser impecável com sua palavra, basta essa intenção para que a verdade se manifeste por seu intermédio e limpe todo o veneno emocional que existe em seu interior. (…) Precisamos começar a compreender o que a palavra é e o que a palavra faz. Se você entender o primeiro compromisso – ser impecável com sua palavra -, você passa a perceber todas as mudanças que podem acontecer em sua vida.” (Don Miguel Ruiz. Os quatro compromissos. 16.ªed. Rio de Janeiro: Editora BestSeller, 2013. pp.38 e 44.)

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