Déficit de espiritualidade, abuso de liberdade de expressão e reparação judicial lotérica: prato típico brasileiro!

Pessoas mexem propositalmente com os sentimentos dos outros para denegri-los,

como se estivessem carregando um saco de batatas e, após o cansaço chegar, o jogasse no chão com toda a força. Se as batatas serão amassadas, pouco lhes importam: o que vale é carregar o saco ao destino e entregar a encomenda ao comprador, no estado em que se encontrar. Se, pelo exercício direcionado da “liberdade”, o outro ficará ofendido em sua honra ou será publicamente humilhado, que se dane: é problema exclusivamente dele. Por que esse descaso teoricamente generalizado? Destaco dois motivos.

Primeiro motivo: hierarquia de valores pessoais invertidos ou inexistência de valores. Inversão de valores denota a inconsciência ou “contração da consciência”, nas palavras do Deepak Chopra (O Poder da Consciência. São Paulo: Leya, 2012). O indivíduo não tem discernimento; não consegue raciocinar dentro de um contexto que não seja o seu, sempre escolhido “a dedo”. Sua leitura e o conceito que tem da realidade são limitados a uma ótica essencialmente materialista, egocêntrica, tendencialmente distorcida ou intencionalmente descontextualizada. Não à toa a reatividade e a impulsividade de suas atitudes e seus comportamentos imperam.

Mas isso não necessariamente significa que seja um mau-caráter. O traço do mau-caratismo estará diretamente vinculado aos valores absorvidos desde o nascimento até a adolescência, e ao modo como foram consolidados ou modificados no decurso dos infindáveis relacionamentos travados até por volta dos 29 anos. Eis aqui a diferença do sujeito com valores invertidos, para o que é vazio em valores: este é um autêntico mau-caráter, por jamais ter aprendido e experimentado valores enquanto seu caráter estava em formação.

Segundo motivo: déficit de espiritualidade ou de conexão com Deus (ou com o Universo, o Cosmo, ou qualquer coisa que identifique subjetivamente o mesmo sentido ou igual percepção divina).

Espiritualidade nada tem a ver com religião. Uma pessoa pode agir agressivamente, visando a machucar moralmente a imagem ou a reputação de alguém perante terceiros ou a sociedade, por justificativas egoísticas (interesses puramente pessoais), para satisfação do próprio ego (sadismo), ou para “defender” sua ideologia política ora enraizada em sua personalidade adoecida (fanatismo), pelo fato de ter sido “absurdamente” criticada por sua vítima.

Minutos depois, o ofensor pode estar num hospital, visitando o pai, a mãe ou o filho internado, devido a alguma enfermidade grave. E, na ocasião, nenhuma surpresa se estiver intimamente “orando” a Deus, fazendo o sinal da cruz ou beijando seu crucifixo pendurado ao pescoço. Ou, ainda, se, na saída, for à missa falar com o padre, ao culto orientar-se com o pastor, ao centro de umbanda ou ao terreiro de candomblé.

Vida que segue, como se a ofensa lá atrás fosse algo o mais natural do mundo democrático; como se fosse apenas a manifestação de um juízo de valor negativo sobre alguém, porque havia “motivo” para isso, segundo a sua crença na justiça divina ou as bênçãos de seu Deus. Ou, mais tecnicamente, como se fosse somente o exercício da liberdade de expressão constitucional.

É tão só uma concepção míope de vida, vivida pelo indivíduo como que inserido em um compartimento isolado (da vida social) num determinado momento, adentrando em outro (da vida familiar) incomunicável com o primeiro, no instante subsequente. Falta-lhe o senso do todo, holístico; carece-lhe a “expansão da consciência” (Deepak Chopra). Avançando um pouquinho mais.

Espiritualidade ou busca da conexão com Deus. Como ensinava Huberto Rohden, Deus não se prova; se vivencia. Para você, leitor, leitora, que procura vivenciá-lo conforme a sua compreensão do sentido – ou acredita estar vivo por alguma razão digna e, por isso, pauta a suas condutas, atitudes e decisões por princípios morais que considera louváveis -, mas que já tenha se visto numa situação da vida similar ao exemplo hipotético dado, não se preocupe: você não necessariamente é má pessoa; é questão de consciência contraída. O fato é: somos seres humanos, eternos aprendizes, queiramos ou não; acreditemos ou não. Daí podermos perceber nossos erros, corrigi-los, agirmos diversamente e mudarmos o nosso destino a qualquer momento.

Na verdade, as pessoas não sabem que há diferentes estágios de espiritualidade e de compreensão do que seja Deus, o que praticamente inviabiliza, para muitos, a conexão com Ele, a depender do estágio com que o ser humano se satisfaça. Desconhecem também que, quanto mais ampliamos a nossa consciência a respeito da espiritualidade, cada vez melhor percepção da realidade pessoal e social teremos, tornando proporcionalmente mais fácil a identificação de erros e os ajustes de rumos em nossas vidas.

Indivíduo que se enxerga como um sobrevivente num mundo feroz; que tem como noção de bem a segurança, o conforto, o alimento, a moradia e a família, e de mal, a ameaça física e o abandono, vê Deus como um Protetor que lhe dá coragem para lutar ou força para fugir; coragem diante da adversidade. Mas também O tem como Severo, que castiga o pecado, a desobediência e a ignorância. O medo da perda é presença constante em seu íntimo.

Esse tipo de crença faz com que fique psicologicamente aprisionado a dogmas religiosos, colocando a sua integridade pessoal em posição de somenos importância do que a necessidade – por medo – de ser aceito pelo sistema de sua religião. A questão principal do estágio um é: “Por que Deus teve que fazer um mundo tão assustador?” Obviamente, a resposta não está em Deus, mas na interpretação que fazemos Dele.

Num país como o Brasil com milhões de pessoas miseráveis, sobreviventes no dia a dia, natural que a crença no Deus desse estágio um, ao invés de ajudá-las com um alento psicológico, transforme-se num obstáculo intransponível ao próprio desenvolvimento espiritual e à conquista de uma vida minimamente próspera.

O sujeito adepto ao Deus do estágio dois já superou a fase de sobrevivência; tem o foco nas realizações, na competição, no poder. Teme e obedece as Leis do seu Todo-Poderoso, porque crê em “punições divinas”, como doenças, falência ou perda de pessoa querida. Por outro lado, tem fé que as recompensas adquiridas são obras do seu Deus. Contudo, “mensurar o bem e o mal de acordo com recompensas possui suas armadilhas. O ego tem que descobrir como engrandecer o ‘mim’ e ao mesmo tempo ser bom. Raramente a solução que emerge é a cooperação e a honestidade pura.” (Deepak Chopra. Como conhecer Deus. Rio de Janeiro: Rocco, 2012) Daí, a manipulação aflora como instrumento para o indivíduo atingir o que deseja, sem aparentar ser um sujeito mau durante esse processo de conquista.

“Qualquer um que encontre satisfação em ser profissional qualificado, realizado, achará o estágio dois um lugar muito tentador para descansar na jornada espiritual.” Em geral, os que se libertam para um estágio divino superior sofreram algum fracasso dramático em suas vidas. Contudo, a mesma dor do fracasso que faz despertar a consciência, traz consigo perigos implícitos, porque também é capaz de fazer a pessoa se tratar como vítima, tornando as chances de progresso espiritual quase que nulas.

     “Mas o fracasso levanta questões sobre algumas crenças básicas do estágio dois. Se você trabalhou com afinco, por que Deus não o recompensou? Será que ele não tem o poder de conceder a ventura – ou ele o terá esquecido completamente? Desde que tais dúvidas não surjam, o Deus do estágio dois é a divindade perfeita para uma economia de mercado competitiva.” (Deepak Chopra)

Na prática, o Deus do estágio dois nos dá o conforto de “Leis” claramente fixadas, mas nos prende na armadilha de sobrevalorizar regras e limites, em prejuízo do crescimento interior, por dar ensejo a sensações de culpa (quando regras são “violadas” e somos “punidos”) ou a vitimizações (quando desconhecemos as “razões de Deus” para algo de “errado”, apesar de termos agido “corretamente”).

Um adendo: se fosse apostar, apostaria que a massa da classe média, dos servidores públicos, dos agentes políticos brasileiros, dos estudantes, advogados, juristas e acadêmicos, conscientes ou não, depositam sua “fé” nesse Deus do estágio dois. O que objetiva cada cidadão integrante dessa classe de crentes nesse Deus? Poder, prestígio, reconhecimento, promoções, dinheiro, destruição do concorrente, difamação do adversário ou qualquer resultado material ou imaterial. Todos, espécies de “recompensas externas divinas”, decorrentes do “mérito” de ser “obediente às Leis”.

Também apostaria em que abusos no exercício da liberdade de expressão, regra geral, são cometidos por pessoas que têm esse Deus Todo-Poderoso do estágio dois em seus “corações”.

Quando o indivíduo se dá conta da impossibilidade de buscar a paz, o conforto e a prosperidade somente com olhos a recompensas externas, bem como das incongruências sem respostas da divindade do estágio dois, começa a se voltar para dentro de si.  Procura se desapegar das pressões sociais, centrando-se na tranquilidade interior. Surge a visão de um Deus da Paz.

Valorizamo-nos a partir do interior, onde se faz possível a conexão com Deus. O problema, aqui, é a pessoa interpretar essa introspecção, o fortalecimento de sua autonomia, o “voltar-se para dentro”, o “silêncio interior” como modo de conectar-se com Deus, como sendo incompatível com o aproveitamento da vida exterior. O dilema do indivíduo é interno, relacionado ao modo como compatibilizará seus desejos e suas necessidades externas, com a percepção de Deus que tem para si.

O dilema do Deus três é superado pela concepção de Deus como Redentor, do estágio quatro. O silêncio interior alcançado se transforma em sabedoria. Tornamo-nos amigo do nosso subconsciente, de nosso eu intuitivo. Abdicamos ou desapegamo-nos de valores do grupo. Passamos a notar que os acontecimentos da vida formam padrões; que tentam nos transmitir lições, mensagens ou sinais.

Acontecimentos externos tornam-se, na verdade, símbolos internos que nos ajudam a ser pessoas mais sábias, libertando-nos da exigência mental de querer compreender qualquer fato sob a lógica da razão humana. Tudo acontece como tem que ser; não há vítimas. As surpresas têm a sua lógica inexorável. Autoaceitação e autorresponsabilidade constituem-se em regras de conduta pessoal. A confiança nos próprios insights denota a força da fé. O desapego dos erros do passado e dos seus efeitos residuais em termos de culpa, vergonha ou punição são os maiores desafios; Deus não nos julga.

Subindo de estágio. Passamos ao nível da criatividade, do Deus-Criador. A intuição se torna tão poderosa que precisa irromper no ambiente. Controla acontecimentos e transforma desejos em realidade. O destino não está mais escondido. “Isso ocorre quando uma pessoa abandona todas as noções de acaso, coincidência e eventos aleatórios”, assumindo “responsabilidade por todo e qualquer incidente, por mais trivial que seja. Os eventos já não acontecem ‘lá fora’, mas são guiados pelas suas próprias intenções. O estágio cinco une o indivíduo a Deus em uma parceria, como cocriadores.” (Deepak Chopra)

Sente-se Deus pela inspiração; pelo estado de realização; pelo cultivo da noção interior de integridade; pela sensação de certeza de estarmos contribuindo com o próximo e para a construção de um mundo melhor.

Temos o poder da imaginação como uma força, junto ao desafio de não nos tornarmos presunçosos, o que nos desalinharia do Criador. O caminho para o poder é desistir do poder, o grande desafio para o nosso ego nesse estágio de concepção divina. É compreender que ser compelido pelas necessidades é simplesmente como funciona a vida, mas que Deus não intervém em função das necessidades. Inspirados, absolutamente não agimos por necessidades.

Os que sentem Deus no estágio seis evolutivo têm a consciência de que nascem para descobrir a sua origem. Sabem que por trás de tudo há uma espécie de “vibração mãe” no nível virtual, que tudo inclui. Especula-se que as pessoas nesse estado de desenvolvimento espiritual têm os lados racional e emocional do cérebro plenamente equilibrados em estados superiores de consciência; uma espécie de estado visionário relacionado a um outro nível de consciência, mudando os padrões de energia a cada pensamento, com reflexos naturais no mundo exterior, o que, para nós, seria o que se conhece por milagres.  A dor não é empecilho para sentir Deus como um campo de força que atrai a sua graça. Graça que molda os resultados das escolhas que fazemos na vida, sejam boas ou ruins. É o Deus dos Milagres.

O indivíduo está ciente de ser espírito num corpo temporário e tem como propósito escapar da “escravidão” da vida na Terra. Retendo ainda uma concepção de mal que se opõe à evolução humana, compreende-o como necessário e procura transformá-lo numa bênção, para, ao final da vida por essas bandas, alcançar a sua libertação definitiva da jornada terrena. Nesse estágio, o ego ainda possui poder suficiente para falar “eu estou provando minha santidade em Deus”; poder para fazer com que o sofrimento possa ainda ser encarado como martírio.

Por fim, o Deus do Ser Absoluto – “Eu Sou”. Quando achamos que sabemos algo, estamos nos referindo a uma fração do passado. Quem se conhece como Deus está liberto de armadilhas mentais, cognitivas. Sabe da intangibilidade de Deus e da impossibilidade de defini-lo por quaisquer conjuntos de qualidades. Chegamos ao topo da escada espiritual e tiramos a escada, porque não precisamos de apoio, sequer mental.

Não mais projetamos Deus, pois adquirimos a consciência da unidade com Ele; não há separações. Tudo ao nosso redor é produto de quem somos. Como disse o Avatar Sai Baba a um discípulo certa vez, ao ser perguntado sobre seus poderes: “Eu e você somos Deus. A única diferença entre nós é que eu sei que sou, e você, não.”

Fiz a síntese sobre os estágios da espiritualidade para justificar uma conclusão jurídica singela: dificilmente um cidadão situado no estágio quatro de consciência espiritual para cima usaria a liberdade de expressão com viés reativo e impulsivo, com intenções perversas de fustigar, denegrir, ofender ou humilhar quem quer que o tenha incomodado, intencional ou culposamente. Porque, presumidamente, tende a aceitar o fato de que as pessoas, grosso modo, são espiritualmente ignorantes, fundamentalmente materialistas e inconscientes do que fazem.

A pessoa que ofende por uma explicação qualquer e, depois, vai apelar a Deus por causa diversa como no exemplo hipotético, tem o seu Deus, no máximo, definido pelo estágio três. Não tem a menor ideia do que seja conectar-se com Deus ou o que seja ter uma percepção mais avançada de espiritualidade. “Natural”, então, que, muitas das vezes, se comporte ou viva em nosso mundo material, desapegado de valores tão caros ao convívio humano harmonioso, como o respeito ao próximo, a autorresponsabilidade, o não-julgamento, o não-vitimismo, a fidelidade à palavra dada.

Evidente, portanto, que a inconsciência sobre a espiritualidade exerça influência direta na qualidade da manifestação da liberdade de expressão. Se esta será legítima ou não, não saberemos, porque quem irá avaliá-la – o juiz, o ministro – tende presumida e inconscientemente a ignorar também aqueles valores básicos mencionados, com a agravante de que, hoje, pode arbitrariamente decidir a controvérsia com o método que quiser, encerrando o caso de acordo com o agrado, a conveniência, o seu senso subjetivo de “justiça” ou conforme a ideologia de apego. A semântica e a coerência do sistema são como dois patinhos feios, passíveis de serem abandonados pela mamãe pata quando lhe der na telha.

Exemplo atual. Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, cortou o dinheiro público municipal destinado ao financiamento de parte das festas de carnaval. Fato notório. Boa medida administrativa? Há opinião para ambas as posições. Não entro neste mérito. Mas afirmo tranquilamente: juridicamente, decisão integralmente legítima, pois, ressalvados os investimentos obrigatórios em saúde e educação, cabe ao prefeito definir onde será investido o restante do orçamento municipal (CF,30,III). Para os que não gostaram da decisão, as próximas eleições estão logo ali em 2020.

Todavia, alguns não quiseram esperá-las para dar o troco ao prefeito por meio do voto. Tiveram uma ideia e a colocaram em prática: “Por que não fazermos uma estátua com a imagem do Crivella com um par de chifres em sua cabeça? Afinal, o cara quis acabar com o carnaval, uma festa tradicional carioca; coisa típica de diabo!”

E aí, caro leitor, cara leitora: liberdade de expressão legítima ou abusiva? Separo a questão em duas partes: i) a declaração de que o prefeito quis ou quer destruir o carnaval; e ii) a imagem dele, com chifres, em estátua publicamente exposta, retratando-o como um prefeito diabólico.

A declaração. Toda decisão política de um governante gera efeitos. Dentre estes, a reação da população. Mais especificamente, do cidadão que se viu afetado por ela em seus interesses privados. Dizer que o prefeito “quer destruir o carnaval”, então, torna-se um juízo de valor exteriorizado legitimamente, porque juridicamente tolerável. É dedução subjetiva, baseada na leitura personalizada do fato político. O contexto foi reduzido arbitrariamente pelos críticos da decisão? Obviamente que sim, como é de praxe aqui no Brasil, onde a honestidade intelectual nos debates políticos e jurídicos é inexistente (o que é plenamente compatível, em se tratando de argumentadores apegados ao Deus do estágio dois, em geral). Mas a interpretação dos fatos pela manipulação intencional do contexto, por si só, não deslegitima a exposição da opinião do insatisfeito. O mesmo vale para os que aprovaram a decisão do prefeito, por acharem que “seria jogar dinheiro fora investir em carnaval, enquanto a saúde e a educação ainda permanecem em coma”.

Tolerância com opiniões ou críticas ácidas divergentes, por mais duras ou “injustas” que sejam, integra o núcleo do pluralismo político – um dos fundamentos de nossa República (CF,1.º,V) – quando tais críticas não ataquem a honra da pessoa (CF,5.º,X).

A imagem do prefeito com chifres. Aqui, encaro-a como uma ofensa. No mínimo, ofensa à honra subjetiva: admito como verossímil eventual alegação do Crivella, no sentido de estar se sentindo intimamente ofendido. Por que digo isso? Duas razões.

Primeira: há parâmetros fáticos semelhantes. O Zico e o Zagallo não se ofenderam também, quando caricaturizados jocosa e sarcasticamente pelo Romário, logo após ter sido cortado da seleção brasileira que jogaria a copa de 1998?  Por que com o Crivella teria que ser diferente? Em comum nos três: figuras públicas que desagradaram parte da população. Zico e Zagallo, os que desejavam Romário na copa; Crivella, os seus opositores ideológicos.

Segunda: há precedente judicial aplicável à situação. O poder judiciário condenou o Romário a indenizar Zico e Zagallo. Cada um deles teve o seu direito à indenização por danos morais reconhecido judicialmente. Novamente: por que teria que ser diferente com o prefeito?

Claro que, no campo da subjetividade do juiz carioca que não é eleitor do Crivella e gosta de carnaval, pode estar flanando pensamentos dos tipos “bem feito”, “merecido”, os quais, em tese, o levará a negar eventual pedido indenizatório ou mesmo a autorizar que a imagem do Crivella com chifres seja explorada pelos criadores, para delírio dos que abominam o prefeito.

Mas, aí, a questão passa a ser de argumentação jurídica, de fundamentação adequada da decisão pelo Poder Judiciário e, sobretudo, de integridade pessoal do julgador. Deixando este valor de lado, por particularmente acreditar que grande parte dos juízes o desconhece e, por certo, não o adota – o que se mostra condizente com o déficit de espiritualidade que grassa na classe em geral -, consigo chegar apenas a uma conclusão: a questão é puramente de loteria, como excepcionalmente bem vem demonstrando nosso “notável” STF, com empenho “admirável”.

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