A morte iminente e inadiável do Presidencialismo de “coalizão”: vai tarde; e como!

“Cientistas” políticos dizem que,

no Brasil, vigora o “presidencialismo de coalizão“, porque, para que o Executivo governe, precisa angariar apoio do Congresso Nacional para que as medidas legislativas de seus interesses sejam pautadas, votadas e aprovadas, tornando-se leis ou reformando a Constituição. Se o Governo fracassar na formação da tal da “coalizão” de parlamentares, que constituiria sua base sólida no Legislativo, nada vai conseguir. Consequentemente, sem “apoio” político, popularidade cai e a queda do poder vira questão de tempo.

Ou seja, o país ficará estagnado; não atrairá investimentos; continuará ironicamente qualificado como o “país de um futuro que nunca chega”. Previsível que, nas eleições seguintes, o Governo seja detonado popularmente, no voto. É o modus operandi do sistema de governo atual, classificado por “experts” como “presidencialismo de coalizão”.

Data venia, a cunhagem desse sistema peculiar de governo foi uma das piores excrescências teóricas que poderia ter sido criada para o Brasil! Porque não passa de uma mentira descarada, que se transformou inconscientemente numa verdade coletiva. Ao ponto de o Congresso Nacional se esquecer de que sua função primordial é legislar para o bem dos cidadãos, da sociedade e do país, eximindo-se desse dever, e de o Executivo também ter sucumbido à falácia de que é de sua inteira responsabilidade paparicar as “suas excelências”, deputados e senadores, para que projetos fundamentais ao crescimento sócio-econômico da nação sejam efetivados pelo Congresso.

Essas distorções têm origem em duas falsas premissas. Primeira: que projetos enviados pelo Governo ao Congresso interessam apenas ao Governo. Como se os interesses do Governo pudessem ser dissociados das necessidades da população e do país. Aliás, na velha política, a convergência entre interesses governamentais e do país era um elemento aleatório, contingencial. Se desse para conciliá-los, ótimo; se não, azar do povo.

A apropriação do Estado pelos políticos ficou tão enraizada nos maus costumes, que os próprios “especialistas” passaram a ver o “êxito” nas “negociações” ou “articulações” como “essenciais” para qualificar o Presidente da República como “hábil” ou “capaz” para ocupar o cargo. A situação cleptocrática de fundo, de notoriedade internacional e combatida pifiamente pelos sistemas jurídico e judicial, foi “naturalizada”, vista como “normal”; como pressuposto da “governabilidade”, parte das regras do jogo “democrático”. “Normal”, porque ainda havia e permanece a certeza da impunidade generalizada, com o beneplácito supremo e a conivência dos acadêmicos, da OAB, e da grande imprensa sustentada pelas verbas polpudas da publicidade oficial.

Governar, portanto, no presidencialismo brasileiro significa ou pressupõe ter capacidade de fazer “coalizões” de congressistas, via “articulações” com foco incerto e variável segundo as conveniências e idiossincrasias dos influentes “donos” de partidos e correligionários, todos – diga-se de passagem – políticos “profissionais”.

Sintetizando, se o Governo pode propor ao Congresso medidas normativas quaisquer, mesmo que irrelevantes ou prejudiciais ao povo, à sociedade ou ao país, tão só para se fortalecer no poder, tudo porque a certeza da impunidade lhes assegura esse tipo de procedimento amoral sob a pecha de ser indispensável à “governabilidade”, obviamente que, malandros que são, os parlamentares vão cobrar o preço para serem “convencidos” a integrarem a tal da “coalizão”. Como se convencer quem não quer sê-lo fosse psicologicamente possível…

Como “convencidos“? Pela tão falada e ora exigida “articulação“, que não possui objeto determinado, mas, sim, conteúdo obscuro, fluido, quando não, indecente. É o único modo de fazer política que os “cientistas” políticos compreendem por essas terras. “Nova política”? Não têm a menor ideia do que seja.

Segunda falsa premissa: que as “articulações” políticas costumeiras são inevitáveis à boa governabilidade. Errado. É uma premissa com base na velha política fisiológica, do toma-lá-dá-cá, onde o Congresso faz questão de ignorar que representa o povo; ou que deve legislar em prol da sociedade, do país, da nação. Só age institucionalmente, com ares de seriedade, quando focalizam o próprio umbigo. Como já disse o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Parlamento não tem qualquer obrigação de atender os anseios da população ou a vontade popular.

Essa premissa é facilmente desmontada quando passamos a compreender a nova política. Política, na qual inexistem “articulações” sem objeto definido, certo e determinado; política, onde os interesses do Governo são inseparáveis dos interesses da sociedade e do país; política, em que o Congresso Nacional reassume uma responsabilidade que é exclusivamente sua: discutir, votar, aprovar ou rejeitar os projetos de leis e propostas de emendas constitucionais, independentemente de “negociações” com o Governo.

O Governo, via de regra, faz a fecundação. Mas, a gestação cabe ao Congresso. O feto está em seu ventre, hoje, infeccionado. Se vai abortar até a décima segunda semana suprema, ou se vai carregá-lo pelos 9 meses, valorizando a vida governamental e o bem-estar do país, é decisão discricionária sua. Mas que arque com os ônus político, social e jurídico, decorrentes da escolha que faça.

Posto isso, pergunta que não cala: como é possível ainda se admitir a formação de “coalizões”, no padrão “democrático” tupiniquim, como pré-requisito “legítimo” de funcionamento do nosso sistema presidencialista, apesar de ter contribuído para “mensalões” e “petrolões”? Somente a mentalidade intelectual corrompida pela velha política a explica.

Depois de três décadas de um sistema presidencialista mantido por conchavos e armações entre Executivo e Congresso, em detrimento do povo, da sociedade e do país, sem que nenhuma punição exemplar de peixes graúdos tenha dado as caras – porque, punir no Brasil é “sacrilégio“; prisões são “masmorras medievais”; violam “dignidades” de seres imaculados, “vítimas” da sociedade “cruel” -, não há como me surpreender com a visão limitada dos ditos “cientistas” políticos que, baseados na “capacidade” de o Governo fazer “coalizões”, atestam de antemão o seu sucesso ou fracasso.

Um adendo: coisa aberrante similar ocorre no âmbito do “direito”. Teorias ensinadas e repetidas acriteriosamente, não dando quaisquer margens para que estudantes e – a posteriori – profissionais consigam desenvolver raciocínios e soluções originais. Cópia e cola de teses jurídica e socialmente irresponsáveis, que nos trouxeram a insegurança e o caos: “STF tem a última palavra sempre, em matéria de interpretação, por ter sido qualificado como ‘guardião'”; “A Constituição proíbe a prisão enquanto a decisão condenatória não transita em julgado”; “Todos os seres humanos devem ser tratados com igual dignidade, independentemente das suas condutas”, e por aí seguem. Não à toa o “direito” não tem a mínima credibilidade social e a Justiça tende a ser lotérica, disfuncional.

De volta. Como romper com a cultura nefasta da busca indomada pelo Governo por “coalizão” parlamentar, que lhe dê sustentação política e garanta-lhe a permanência no poder? Repito o que já disse noutra ocasião: por meio de uma comunicação direta, clara e eficaz com a população, via cadeia nacional de rádio e TV, ao vivo, sem gravações, edições e conteúdos enlatados. E complementando-a pela comunicação via redes sociais.
Esse procedimento – quase que certamente – trará vantagens incalculáveis ao novo jogo político-democrático e afundará de vez a ideia da “coalizão” como “indispensável à governabilidade”.

Primeiramente, tende a tornar a população cognitivamente independente das notícias distorcidas, manipuladas ou desinformativas, diária e maldosamente publicadas por uma imprensa no geral ruim e recheada de jornalistas intelectualmente desonestos. Agora, com a agravante da carência da mamadeira atopetada de dinheiro público, que alimentava a sua gula. Fácil compreender o porquê de sua forma dissimulada ou descontextualizada de “informar”.

A segunda vantagem de uma comunicação de ponta: o Governo pode se antecipar ao Congresso e, sobretudo, ao STF, bloqueando a escalada da ditadura judicial ou mesmo destruindo-a. Ao explicar em minúcias os projetos relevantes sócio-economicamente para a população, não lhe deixando quaisquer dúvidas pendentes, o apoio popular será consequência natural.

Daí, o Congresso Nacional terá que assumir o seu papel de analisar as medidas, aprovando-as ou não. “Articulações”? “Negociações”? Formação de “coalizões”? Panaceias que definham por inanição. Intuitivo, não?

Terceira vantagem: a comunicação governamental pode ser usada também para fortalecer o Congresso Nacional. Sim: se projetos importantes forem aprovados, o Presidente da República, por exemplo, pode elogiar o Parlamento, destacar determinados deputados e senadores que fizeram a diferença, e sancionar as leis na hora. Tudo ao vivo e a cores. A Democracia representativa sai vitoriosa.

E a quarta vantagem: também em cadeia nacional, sempre ao vivo, o Presidente poderá explicar à população por que a lei ou a alteração constitucional aprovada é juridicamente válida.

Na posição de quem, no ato de posse, jurou lealdade à Constituição e, por óbvio, também na condição de guardião e defensor intransigente do conteúdo constitucional objetivamente identificável por qualquer cidadão alfabetizado, constante em seu texto, o Presidente antecipar-se-á ao STF na divulgação de argumentos jurídicos.

Mas não irá antecipar quaisquer argumentos. Demonstrará, fundamentalmente, como é que as premissas são definidas arbitrariamente pelo julgador, sem base constitucional, quando ele pretende (in)validar algo e, ainda, os argumentos que o STF certamente omitirá, caso haja uma tendência presumida sua pela “inconstitucionalização”, dado seu histórico de quase duas décadas de “progressismo” aval de costumes “estranhos”, e de “garantismo” da impunidade e da inversão de valores, nada, absolutamente nada saudável à paz social ou às seguranças pública e jurídica.

Porque é certeiro: a oposição derrotada irá impugnar a nova lei ou a emenda constitucional junto ao Supremo. E este Tribunal, como de praxe, manipula o “direito” como ninguém, valendo-se do falso dogma jurídico de que só a ele, e unicamente a ele, compete identificar o sentido do texto constitucional.

Como lembranças, dois exemplos emblemáticos e constitucionalmente vergonhosos. Impeachment da Dilma. Ricardo Lewandowski e a sua “bizarra” (palavra do seu colega Gilmar Mendes) decisão de desmembrar a cassação da ex-Presidente da indissociável perda dos direitos políticos (CF52,parágrafo único). Criminalização da homofobia. Se a Constituição afirma que “não há crime sem lei que o defina”(CF,5,XXXIX), o STF pode dizer: “não é bem assim: homofobia é espécie de racismo; racismo é crime; então, homofobia é crime”. E que se danem as regras semânticas da linguagem e o dever desrespeitar a competência privativa do Executivo e Legislativo (CF,2).

Apostaria: comunicação governamental eficaz é o instrumento que colocará o Brasil, de fato, no caminho para se tornar uma Democracia verdadeira futuramente, pela recuperação da credibilidade do Congresso Nacional, do sistema presidencialista de governo e pelo consequente e inadiável enterro ou cremação da ditadura do Supremo Tribunal Federal, ao gosto da crença religiosa do freguês.

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