Para todo dilema
sobre a melhor decisão a ser tomada por governantes, há uma questão de filosofia moral. O excelente livro do filósofo norte-americano, Michael Sandel, Justiça, aborda excepcionalmente bem isso. No caso do coronavírus – cisne negro talebiano, aleatório e imprevisível -, a dúvida moral, subjacente ao problema sobre qual lado optar para controlar a pandemia – se entre lockdown horizontal ou vertical -, é nitidamente cruel.
Particularmente, eu não gostaria de estar na pele de nenhum chefe de governo. Mantendo esse pressuposto, e fingindo que o Brasil seja um regime democrático verdadeiro (o que nunca foi, não é, e jamais o será, enquanto não houver a imperiosa ruptura legítima desses sistemas político e jurídico-judicial falidos), é inaceitável que juízes, seja de qual instância judicial for, fique concedendo liminares à vontade, se intrometendo na competência do Executivo – principalmente, o federal – e causando inseguranças e desordens jurídicas inaceitáveis, acreditando realmente que são seres superiores, espécies de Hércules dworkiniano.
Beira o ridículo eu ter que lembrar aqui alguns “detalhes” notórios, mas, os descalabros produzidos por alguns “semideusinhos” que enlameiam a imagem do Judiciário me obrigam a trazê-los, de modo a alertar você, amigo, amiga, que está lendo este texto.
Juiz i) não tem competência constitucional para gerir dinheiro público ou fazer política. Juiz ii) não tem conhecimento técnico ou científico sobre assuntos médicos, que versam sobre doenças, vírus, contágios e potencialidades de cura. iii) Não há absolutamente nada objetivamente constatável na legislação – Constituição e leis – que o autorize a se imiscuir nas atribuições do governante (presidente, governador ou prefeito). E o juiz iv) é – em tese – juridicamente irresponsável por suas decisões (LOMAN,41), exatamente para que tenha a devida liberdade de decidir sem pressões externas indevidas e, assim, possa fazê-lo com a honestidade intelectual e a imparcialidade que se espera de alguém sério e comprometido com o respeito pelos demais Poderes (CF,2.º).
Contudo, incrivelmente, muitos magistrados ignoram tais obviedades. Sabe por quê? Têm a certeza da sua respectiva impunidade, que, ao fim e ao cabo, protege a sua correspondente inaptidão para o cargo na prática demonstrada, não obstante terem sido aprovados em concurso público, após responderem a contento o exigido pela banca examinadora.
De onde advém essa certeza da impunidade? Simples: do péssimo exemplo da composição atual do STF. Especificamente, a arrogante certeza aflora dá completa manipulação do sistema jurídico, por meio de “princípios” que, ao sabor do humor, da conveniência ideológica ou de interesse pessoal inconfessável, fazem com que o “intérprete” (manipulador consciente ou não), com qualquer argumentação esdrúxula e recheada de ilogicidades ou incoerências, se dê o desplante de menosprezar institucionalmente objeções levantadas e, assim, com ares de juridicidade, fique livre, leve e solto para desconsiderar impunemente regras existentes, ressignificá-las, invalidá-las, inventar arbitrariamente outras, sempre pelo mesmo artifício “democrático”: enchendo ou esvaziando o conteúdo do “principio” que lhe sirva de base para transformar o “vermelho em verde”, ou vice-versa.
Este é o “segredo” da ditadura da toga em vigor, que escancarada e despudoradamente patrocina a anarquia social, a bandidolatria e a ideologia política nefasta que, nos últimos 30 anos, jogou o Brasil no esgoto, e, lamentavelmente, conta ainda com adeptos, por razões racionalmente inexplicáveis.
Sim, pois, apegar-se cegamente a ideias cujas retidões nunca foram comprovadas por dados empíricos em qualquer época ou localidade do mundo passado ou presente, e viver em função delas, denota algo de irracional ou psicologicamente estranho. Dr. Łyĺe H. Rossiter, psiquiatra forense norte-americano tem plena razão (“A Mente Esquerdista: as causas psicológicas da loucura política”).
De volta ao conflito moral ora existente e perturbador para os chefes do Executivo brasileiros da ocasião. De modo sintetizado, deve o governante:
i) Isolar as pessoas indiscriminadamente, aceitando, de antemão e inevitavelmente, a destruição da economia já combalida, a quebra de empresas e o desemprego em massa, a miséria, a fome, a depressão, suicídios, a violência urbana na busca pela sobrevivência própria e da família, mortes, a recessão sem precedentes históricos e, ainda, contágios que apenas serão postergados?
ii) Ou o isolamento seletivo, direcionado a idosos, a pessoas com doenças preexistentes e a quem integrar grupos sensíveis, permitindo que atividades empresariais e de comércio continuem, com a devida prudência e cada indivíduo assumindo a autorresponsabilidade, bem como se comprometendo a agir com o zelo recomendado em relação à higiene e observando as demais cautelas? As empresas, os empregos, o respeito ao direito próprio e alheio de sobreviver, a segurança pública, o conforto emocional e a saúde mental agradecerão.
Na hipótese i), em se tratando de Brasil, financeiramente deficitário, a tragédia socioeconômica será certeira. A filósofa Ayn Rand, com inteligência e percepção acima da média, a demonstrou no sensacional “A Revolta de Atlas“, livro cujo contexto fictício e o desenrolar dos acontecimentos, por analogia, traduzem o diagnóstico da realidade brasileira atual e, potencialmente, nos apresenta um prognóstico tenebroso (muito mais assustador do que ocorre na Itália) que, no limite, representaria o fim do Brasil como pretenso Estado de Direito.
Na opção ii), talvez haja, sim, aumento inicial de contaminações e uma maior demanda do sistema público de saúde. Ocorre que isto não implica, necessariamente, mortes em quantidade alarmante. Ocorreu na Itália, então se dará o mesmo por aqui? Conclusão precipitada; uma mera possibilidade está muito distante de uma suposta certeza. País tropical, clima quente e, sobretudo, com a hidrocloroquina já curando muita gente, segundo o cientista e médico francês, Didier Raoult, tido como o maior expert no tema. Afirmativas concludentes, num sentido ou noutro, não passam de especulações. Entretanto, a decisão política é inafastável; é obrigatória para o chefe do Executivo.
Agora, uma coisa é certa: o ser humano, seu organismo, foi feito para aguentar situações de enfermidade. A humanidade não será eliminada pela pandemia do coronavírus. Ainda: por mais deselegante que seja dizer, precisa ser dito: ninguém morre de véspera. Saindo da visão materialista da vida e adentrando numa holística, é momento, portanto, de olharmos para dentro de nós e repensarmos crenças, atitudes, comportamentos e relacionamentos, ao invés de ficarmos colocando o dedo na cara de quem diverge da gente com argumentos sólidos que evidenciam nossas incoerências. É muito mais nobre e honroso procurarmos aperfeiçoar nossas ideias senão modificá-las, tornando-nos um ser humano mais consciente e espiritualmente melhor, do que, por não admitirmos a descoberta da dissonância cognitiva que intimamente nos domina e mascaramos por racionalizações, imputar culpas ao outro, vociferando ofensas ou fazendo juízos de valor levianos, que, no fundo, retratam, no âmago, a prepotência do julgador, a sua métrica lesionada, o justiceiro social e falso moralista de araque que de fato mostramos ser.
