Tempos atrás, saindo do trabalho, passei casualmente pelo gabinete de um colega Procurador. Parei, cumprimentei-o e iniciamos um breve bate-papo. Assunto: a tal crise pela qual o país atravessa. Depois de uns minutinhos de conversa, meu colega disse mais ou menos assim:
“… O maior problema do Brasil não é a corrupção, como está se falando, mas a desigualdade social.”
Na hora, falei que a discussão seria longa, deixei um abraço e fui embora. Preferi não aprofundar o assunto.
Pretendo agora fazer alguns comentários a respeito. Acho que é um tema abordado geralmente com viés ideológico quase que absoluto. As pessoas querem convencer as outras, sem aceitarem discutir a força persuasiva de suas respectivas premissas. Verdadeiro debate entre surdos, capaz de, no extremo, abalar amizades. Pura falta de tolerância para se ouvir argumentos com “precisão cirúrgica” e capacidade de fragilizar ou mesmo destruir premissas ideológicas incoerentes ou inconsistentes, tidas por inquestionáveis pelos seus defensores.
(Abro parêntese: recomendo a leitura do excelente Robert Cialdini: Armas da Persuasão: como influenciar e não se deixar influenciar. Rio de Janeiro: Sextante, 2012. E, para quem lê em inglês (porque, até o momento – 25/04/2017 -, ainda não saiu a versão em português), Pre-suasion. Cornerstone Digital, 2016, em ebook. Fecho parêntese)
Desigualdade social é problema nacional a ser sanado? Particularmente, não a considero um problema. Muito menos adequado ainda condicionar o desenvolvimento do país à sua redução.
Por quê? Vou registrar 6 argumentos que atingem todos os gostos e ideologias.
Primeiro: argumento biológico.
As pessoas têm capacidades (inatas), habilidades (adquiridas) e personalidades diferentes. Por mais que o Estado possibilitasse iguais oportunidades de acesso a serviços essenciais – como educação fundamental e ensinos profissionalizantes, a meu ver, a fonte para o desenvolvimento pleno do Brasil -, sempre haverá desigualdades no resultado alcançado por cada ser humano.
O problema não está, portanto, na desigualdade social como produto de sucessos ou crescimentos individuais desiguais; está, sim, no modo como as pessoas encaram os seus maus resultados, relacionados ao exercício de seus dons e talentos inatos ou adquiridos (ou não). Caímos no ponto seguinte.
Segundo: argumento psíquico.
Se capacidades e habilidades são diferentes, natural que os indivíduos que fracassem sofram frustrações, não ganhem o dinheiro desejado ou necessário, ou mesmo fiquem na pobreza.
Pobreza, em si, também não é o óbice. Há pobres extremamente felizes e milionários com depressão, angustiados e suicidas. Pobreza e riqueza são estados de consciência, de espírito.
A questão principal é o que as pessoas fazem ou como reagem diante do fracasso: desistem de tudo, reclamam da vida, vitimizam-se, culpam os outros, descambam para a marginalidade? Ou aceitam a derrota como episódica, aprendem com os erros, e continuam agindo incansavelmente até conseguirem o desejado?
A maioria desiste; é fato. A realidade brasileira está aí comprovando.
E não apenas desiste; a irresignação, a sensação de injustiça, a autopiedade, dentre outros sentimentos destrutivos da autoestima e da autoconfiança , fazem com que os vícios de caráter e personalidade aflorem.
Surge então o “jeitinho brasileiro” de ser esperto, de resolver as coisas, para tornar a vida mais fácil. Acentua-se, assim, o caráter amoral de boa parcela das pessoas, passando a ser moralmente aceitável “tudo o que for melhor para mim“. A qualidade dos nossos “representantes” endossa minha convicção de que o povo está longe de ser coitadinho!
E são esses representantes que controlam e ocupam as instituições. A solução “salomônica” de Renan e Lewandowski para o impeachment da Dilma foi exemplo do jeitinho institucionalizado. Igualmente a decisão do STF para manter Renan no cargo. E por aí vai…
Ciclo vicioso evidente, que, pra mim, tem uma de suas origens no tratamento do pobre como o coitado injustiçado, incapaz de tomar decisões livres, o manipulável facilmente pela “elite”.
Para ilustrar a eficácia do argumento psíquico no combate à desigualdade sócio-econômica, cito as histórias de vida de Thomas Edison, Henry Ford, Charles Schwab, Rudolf Nureiev, Sílvio Santos etc.
E nem precisa chegar a ser milionário ou bilionário. Há juiz de direito no Brasil que foi garoto de rua; ministra do TST que foi doméstica, e muitos outros casos de gente muito pobre que perseverou, que sabia o que queria e, hoje, tem uma vida confortável de classe média verdadeira (que ganha acima de 10 mil; não, de 1500, como o governo de ocasião proclama).
(Outro parêntese aberto: recomendo a leitura do excepcional Brian Tracy: O ciclo do sucesso: como descobrir suas reais metas de vida e como chegar aonde você quer; Comece pelo mais difícil: 21 ótimas maneiras de superar a preguiça e se tornar altamente eficiente e produtivo; Habla menos, actúa más: 7 pasos para conquistar tus metas; Goal Setting: How to Achieve Your Goals; dentre vários outros livros, disponíveis em ebooks! Fecho parêntese.)
Terceiro: argumento sociólogo.
Estatisticamente, no Brasil, em torno de 90% das mulheres pobres não cometem crimes; portam-se no campo da licitude. O resultado, dentre os homens, é praticamente inverso: a maioria tende a ser atraído para a bandidagem.
De modo singelo, fica fácil perceber que não há relação direta entre desigualdade social e insegurança pública, um dos piores serviços do Estado e que compromete drasticamente a melhora da qualidade de vida no Brasil, juntamente com a inexistência de acesso igualitário a ensino público de excelência e a completa ausência de estímulo ao empreededorismo.
E, diferentemente do alarde que se faz sobre a insalubridade, periculosidade e lotação dos presídios, incapaz de reeducar o criminoso, não será reduzindo penas privativas de liberdade, soltando bandidos ou – por incrível que pareça – defendendo-se dano moral para o preso por responsabilização do Estado, que a desigualdade social será amenizada, atenuando-se o drama da segurança pública.
Pelo contrário. A imagem que se passa para a maioria da população de bem, pobre ou rica, é de descaso com a vítima do delito e com sua família. Porque lhes são impostos sofrimentos não só pelo criminoso solto, “paparicado” e vitimização pelo Judiciário, Defensoria Pública e diversos grupos ideológicos, mas sobretudo pelo Estado, que se recusa a punir. Impunidade é uma afronta a todos que respeitamos o próximo: dói e irrita demais!
Se o Legislativo e Judiciário não sabem como punir e tratar o criminoso, criando leis e as interpretando com decência, imparcialidade e respeito às pessoas quites com seus deveres de cidadão, só darem uma chegadinha nos EUA, logo ali em cima na América do Norte, e copiar o que eles fazem bem melhor e com muito mais seriedade do que nós!
Muito simples; basta vontade política de fazer e coragem para os responsáveis pela elaboração e aplicação das leis se desapegarem de utopias ideológicas que não funcionam. Não é vergonha mudar de entendimento; é virtude, lição de humildade.
Quarto: argumento da ineficácia do Direito.
Legislação trabalhista anacrônica, que penaliza empresas, empresários e empregadores em geral; estimula o coitadismo, a hipossuficiência, a vitimização do empregado.
Justiça do Trabalho com juízes parciais, coniventes com o ideal de preservação do trabalhador coitadinho, que condena o bom empregador (que paga na rescisão e, de novo, judicialmente), em processo forjado por empregados e advogados ruins e picaretas.
Justiça estadual de custo faraônico, com acesso caríssimo, inerte, ineficiente e ineficaz. Verdadeiro estímulo à infração ou, mais tecnicamente, incentivo ao exercício arbitrário das próprias razões.
Até porque, como é notório, predomina aqui no Brasil, dentre outras aberrações jurídicas, as balelas de que prisão se presta a ressocializar e não cumpre este papel, e de que só há culpa com o trânsito em julgado, como se inexistisse culpa provisória ou presumida (o que justificaria a prisão em flagrante delito? Paradoxo). Alegações estas que não resistem ao teste da coerência normativa. Consequentemente, muitos bandidos perigosos soltos.
(Adendo: recomendo a leitura do meu ebook, Desmistificando a presunção de inocência, disponível para download aqui mesmo no Blog.)
Trabalhar e se esforçar para quê? Faz-se o que se quer, com o respaldo da interpretação esquizofrênica e parcial que se faz dos textos normativos.
Ao invés de se inibir a litigância, é estimulada pela má aplicação das normas, com amparo final do STJ ou STF.
Quinto: argumento histórico.
No passado, houve discriminação racial (escravidão) e exploração dos pobres (ausência de regras trabalhistas e consumeristas). A liberdade real de escolha no âmbito das negociações inexistia. Era apenas formal.
Então, pela experiência reprovável da vida social passada, compete ao Estado compensar a geração presente e futura, pelas injustiças cometidas pelas gerações anteriores? Eternamente, não. Pontualmente, e por prazo certo, é aceitável e, talvez, seja necessário.
Não há problema em se criar normas ou políticas sociais, visando-se à redução de desigualdades no futuro. Mas desde que sejam imparciais, temporárias e fiscalizadas constantemente.
O bolsão de compra indireta de votos vigente no país atualmente deveria ter prazo para ser suprimido. A verdadeira democracia agradeceria.
Textos jurídicos ideologicamente flexíveis ou neutros e políticas intervencionistas pontuais, com exigências de contrapartidas dos beneficiários, podem auxiliar no amparo imediato aos efetivamente carentes. Têm, inclusive, respaldo constitucional.
Mas não irão jamais eliminar desigualdades; no máximo, atenuar dificuldades momentâneas, que apenas serão vencidas por ações concretas por parte dos interessados em mudar de vida (argumento psíquico).
Sexto: argumento teológico.
Se Deus é justo e perfeito, não há como negar a possibilidade de qualquer pessoa conseguir superar dificuldades e vencer na vida.
O universo é abundante, tem bens para todos. Mas cada um somente colhe o que planta. A realidade de cada um é reflexo de atos passados.
Pode-se questionar: “Mas eu nasci pobre.” Mas não está condenado a sê-lo. A pessoa constrói o próprio destino. Para isso Deus nos deu o livre arbítrio, indiscriminadamente.
Para os ateus e agnósticos, Deus aparecerá em pensamento quando o avião em que estiverem entrar em pane. Por isso, esse argumento também deve ser avaliado por eles.
Sintetizei o possível para deixar o recado: desigualdade social não é causa das mazelas sócio-econômicas do Brasil.
Post Scriptum. Dica de leitura: Robert Cialdini. Pré-suasão (já disponível versão em português).
