É o que disse Rodrigo Maia:
que o Presidente quis usurpar a competência do Congresso, governando por decretos. E, daí, coube ao Congresso a derrubada dos respectivos atos normativos, resgatando a sua competência indevidamente “usurpada”.
Data venia, quem constitui o público-alvo do Rodrigo Maia? Para quem ele direcionou esta conclusão medíocre, com ares de lucidez e sabedoria falsificadas? Certamente, não o foi para cidadãos íntegros, alfabetizados e intelectualmente honestos, tamanha a fragilidade do conteúdo do argumento!
De modo singelo, afirmo: o Congresso derrubou e ameaçou derrubar decretos simplesmente porque o Presidente da República irracionalmente se autoproclama a todo instante um analfabeto jurídico e, embasado nesta crença falaciosa e nefasta ao equilíbrio entre Poderes, nunca soube defendê-los com solidez, consistência e dignidade. Principalmente, jamais exigiu que o Congresso demonstrasse objetivamente onde estava a “exorbitância do poder de regulamentar as leis”, cometida por ele, pois, somente com o excesso inequivocamente evidenciado é que seria possível o Congresso anular o decreto presidencial! Está no art.49,V, da CF. Ponto final.
Contudo, como Bolsonaro permanecia mudo devido à ignorância inconscientemente manifestada, o Congresso, “malandro que só”, captou a brecha de fraqueza presidencial e se agigantou diante da carência intelectual do Executivo, apequenando-o e, hoje, tornando-o um verdadeiro refém da inescrupulosa “velha política”. Golpe de Estado sem tanques e baionetas, mascarado com o mantra mentiroso, que a tudo justifica: “o Brasil é uma democracia madura” ou “em desenvolvimento”. Balela.
Solução presumidamente encontrada pelo Governo? “Quem não pode com eles, junte-se a eles.” Erro crasso, pois o Executivo de fato pode, fazendo sempre e intransigentemente o moralmente certo e pela motivação correta, conter o estrago ético e sócio-econômico patrocinado pelo resiliente sistema político-jurídico apodrecido, mas crê piamente não poder, o que irá custar em credibilidade e politicamente muitíssimo caro ao Sr. Presidente da República! A conferir.
